Procedimento Comum Cível 5014017-66.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete JE · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 13ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK CLEMENTE NOVAES

OAB/SP 338860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA

CPF

Reu

DIRETOR DO INEP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ERICK CLEMENTE NOVAES - SP338860 REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014017-66.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de apelação

12/08/2021, 09:43

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:07

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 14:17

Sentença

•04/08/2021, 17:09

11/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ERICK CLEMENTE NOVAES - SP338860 REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014017-66.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de apelação

12/08/2021, 09:43

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:09

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:40

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:40

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 01:01

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 16:51

Mandado devolvido cumprido

15/01/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2021, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2021, 14:09

Conclusos para decisão

15/01/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de contestação

13/01/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:21

Expedição de Carta precatória.

17/12/2020, 20:35

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2020, 17:47

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 16:39

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 14:19

Decorrido prazo de ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:43

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 00:43

Conclusos para despacho

17/11/2020, 22:53

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2020, 15:38

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:22

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/11/2020, 14:19

Conclusos para decisão

10/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de custas

09/11/2020, 14:13

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão

05/11/2020, 20:13

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:11

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 21ª CIVEL

18/09/2020, 18:31

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6301037263 - 21ª VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO PAULO

18/09/2020, 16:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

17/09/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6301037263 - Nº 2020/6301037263 - 21ª VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO PAULO

16/09/2020, 16:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301167607 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

26/08/2020, 21:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301167607 - - (DECISÃO) 2020/6301167607 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

26/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2020 DECISÃO JEF2020/6301167607

19/08/2020, 12:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301167607 - ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA

19/08/2020, 12:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301167607 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000308

17/08/2020, 12:18

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301167607

14/08/2020, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301167607 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

14/08/2020, 16:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/08/2020 DESPACHO JEF2020/6301165222

06/08/2020, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301165222 - ISABELLE BERNARDINO SILVEIRA

06/08/2020, 09:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000147

05/08/2020, 11:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301165222 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000291

04/08/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301165222

03/08/2020, 13:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000147 - EXP. 2020/6301000290

03/08/2020, 13:27

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

31/07/2020, 13:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 13ª VARA GABINETE

31/07/2020, 13:05

Baixa Definitiva

31/07/2020, 11:43

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:24

Proferida decisão interlocutória

30/07/2020, 16:34

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:57

Juntada de certidão

30/07/2020, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2020, 12:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2020, 12:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/07/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 12:47

Sentença

•03/08/2021, 15:30

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:14

Despacho

•02/02/2021, 16:36

Decisão

•15/01/2021, 14:09

Decisão

•17/12/2020, 20:25

Decisão

•17/12/2020, 16:39

Despacho

•18/11/2020, 00:43

Decisão

•13/11/2020, 13:29

Decisão

•11/11/2020, 14:19

Decisão

•10/11/2020, 17:22

Decisão

•06/11/2020, 17:44

Outros Documentos

•05/11/2020, 20:11

Decisões Primeiro Grau

•14/08/2020, 16:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/02/2022, 14:17

Sentença

•04/08/2021, 17:09

Sentença

•03/08/2021, 15:30

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:14

Despacho

•02/02/2021, 16:36

Decisão

•15/01/2021, 14:09

Decisão

•17/12/2020, 20:25

Decisão

•17/12/2020, 16:39

Despacho

•18/11/2020, 00:43

Decisão

•13/11/2020, 13:29

Decisão

•11/11/2020, 14:19

Decisão

•10/11/2020, 17:22

Decisão

•06/11/2020, 17:44

Outros Documentos

•05/11/2020, 20:11

Decisões Primeiro Grau

•14/08/2020, 16:43

Despacho

•03/08/2020, 13:31

Decisão

•30/07/2020, 16:34