Procedimento Comum Cível 0004906-68.2015.4.03.6311 - TRF3

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 16:36

Juntada de certidão

04/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 27/07/2022

29/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:31

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTA JANOTTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINEIDE SOUZA FACCIOLI - SP156483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Em sede de cumprimento de sentença o INSS impugnou o cálculo da exequente, ao argumento de excesso de execução (art. 535, IV, NCPC). Sustenta o impugnante, em síntese, equívocos na apuração da RMI e no 13º salário. Em relação às diferenças apuradas, questionou os índices de juros de mora e atualização monetária aplicados pela segurada para liquidação do crédito exequendo. Sob esse fundamento, postula o INSS seja reduzido o valor da execução para a quantia de R$ 93.545,76, atualizada até 11/2019, contrapondo-se ao importe de R$ 131.868,51, pretendido pelo exequente. Ciente da impugnação, a exequente ratificou os cálculos anteriormente apresentados. Foram expedidos os requisitórios dos valores incontroversos. Ante a discordância das partes com o valor devido, os autos foram remetidos à contadoria para a elaboração de cálculos. Pelo setor contábil foi apresentado parecer, informando que o cálculo elaborado pelo impugnante observou os parâmetros estabelecidos no acordo firmado entre as partes (id. 55289640). Instadas a se manifestarem, as partes permaneceram silentes. Por fim, foi comunicado o pagamento dos ofícios requisitórios transmitidos. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, a contadoria apurou que a conta apresentada pela exequente não observou os parâmetros estabelecidos no título executivo, no tocante à RMI, juros de mora e correção monetária. Por outro lado, a conta do impugnante foi elaborada nos termos do julgado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004906-68.2015.4.03.6311 Ante o exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO DO INSS e fixo o valor total da execução em R$ 93.545,76, posicionado para 11/2019. À vista da sucumbência da exequente no incidente, cabe a ela suportar integralmente o valor dos honorários advocatícios devidos (art. 85, § 7º, CPC, em sentido contrário), que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pretendido pelo exequente e o acolhido no incidente, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão do benefício da gratuidade (art. 98, § 3º, CPC). Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Santos, 3 de fevereiro de 2022. CRISTIANO DO CARMO HARASYMOWICZ DE ALMEIDA TAGUATINGA Juiz Federal Substituto

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão

06/08/2021, 19:16

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/06/2021, 00:31

Expedição de Informação

11/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:15

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 18:07

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 08:26

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 17:25

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:34

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 09:08

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:10

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:11

Juntada de certidão

30/06/2020, 14:03

Juntada de certidão

30/06/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 21:53

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:24

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 18:34

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 18:33

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:45

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2019, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 16:05

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:25

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

24/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2019, 13:38

Conclusos para despacho

19/07/2019, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2019, 19:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2019 (3a. Vara)

15/07/2019, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (3a. Vara)

28/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS Complemento Livre: PJE Nº 0004906-68.2015.403.6311

28/06/2019, 13:40

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2019, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE META DAD0S Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO PROCESSO

24/06/2019, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 377/379

19/06/2019, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2017 (3a. Vara)

26/06/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot n. 201761040012506 Complemento Livre: ontrarrazoes de apelaao

20/06/2017, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181/182

31/05/2017, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201761040009971

11/05/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL CUMPRIR DECISAO

03/04/2017, 06:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: n. 21.033.100/141/2017 Complemento Livre: 201761040003157

17/02/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 132/134

19/01/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2017, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: E-MAIL EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS DO INSS Complemento Livre: ENCAM. DE SENTENÇA (FLS. 148/150) PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA

18/01/2017, 10:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARTA JANOTTA Complemento Livre:

10/01/2017, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2016, 08:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O INSS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS Complemento Livre:

18/10/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

22/08/2016, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040029841

15/08/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTES DE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO ALIMENTAR Complemento Livre: 5 (ino) folhas a título de omprovantes

03/08/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 12:20

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: DEPOIMENTOS DA AUTORA E TESTEMUNHAS Codigo Juiz: 299

03/08/2016, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00590

29/07/2016, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/203

21/07/2016, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040024958

08/07/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040024957

08/07/2016, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99

01/07/2016, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 00608

24/06/2016, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 00591

24/06/2016, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 00527

24/06/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370

16/06/2016, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040021075

09/06/2016, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336

31/05/2016, 05:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00608 EM 24/05/2016 (Guia 2016.0139)

25/05/2016, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00591 EM 20/05/2016 (Guia 2016.0139)

25/05/2016, 06:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00590 EM 20/05/2016 (Guia 2016.0139)

25/05/2016, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DAS TESTEMUNHAS - 2016.00592

20/05/2016, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DAS TESTEMUNHAS - 2016.00591

20/05/2016, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DAS TESTEMUNHAS

20/05/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040018175

19/05/2016, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00527 EM 06/05/2016 (Guia 2016.0131)

17/05/2016, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00527 EM 06/05/2016 (Guia 2016.0127)

17/05/2016, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120

13/05/2016, 04:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA AUTORA

06/05/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2016, 07:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2016, 10:55

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

20/04/2016, 10:08

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

20/04/2016, 10:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311000901 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

20/04/2016, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311000901 - Nº 2016/6311000901 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

15/04/2016, 14:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/04/2016, 14:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/03/2016 TERMO Nº 2016/6311005002

28/03/2016, 14:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311005002 - MARTA JANOTTA

28/03/2016, 14:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311005002 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 13:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311005002 - - (DECISÃO) 2016/6311005002 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311005002 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000040

21/03/2016, 12:04

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6311005002

18/03/2016, 18:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311005002 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 18:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311004229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 14:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311004229 - - (DECISÃO) 2016/6311004229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/03/2016 TERMO Nº 2016/6311004229

11/03/2016, 13:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311004229 - MARTA JANOTTA

11/03/2016, 13:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311004229 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000032

09/03/2016, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311004229

08/03/2016, 13:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311004229 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2016, 13:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311003473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2015/6311003473 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 21/12/2015 - PROTOCOLO 2015/6311042712

01/02/2016, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311021144 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2016, 10:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2016, 10:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003867 - - (MANDADO) 2015/6311003867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311021144 - - (DECISÃO) 2015/6311021144 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311003473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2016, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/12/2015 TERMO Nº 2015/6311021144

17/12/2015, 13:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311021144 - MARTA JANOTTA

17/12/2015, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2015/6311003473 - Nº 2015/6311003473 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2015, 10:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6311003867 - Nº 2015/6311003867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/12/2015, 13:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311021144 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000183

15/12/2015, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311021144

14/12/2015, 17:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311021144 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2015, 17:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2015 TERMO Nº 2015/6311006642

09/11/2015, 12:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311006642 - MARTA JANOTTA

09/11/2015, 12:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311006642 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000157

05/11/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6311006642

04/11/2015, 17:19

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

23/10/2015, 12:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

20/10/2015, 14:33

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

20/10/2015, 14:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

20/10/2015, 14:32

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 27/06/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Sentença em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTA JANOTTA em 07/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 08/02/2022.

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(23)