Procedimento Comum Cível 5007482-91.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cautelar Fiscal · 04ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

WILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA

OAB/SP 433331·CPF·Representa: Autor

BETRISSA PIAIA VANCINI

OAB/SP 348381·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 107539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

WILSON JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/01/2026, 13:45

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2024, 15:33

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/01/2026, 13:45

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 15:24

Despacho

•14/08/2024, 18:09

28/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 14:06

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 21:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: WILSON JOSE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LILIAN CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA - SP433331, BETRISSA PIAIA VANCINI - SP348381 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o documento de ID 69631224/anexo, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007482-91.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Cumpra-se o determinado no tópico final da decisão de ID 48802285 (citação do réu). Intimem-se. SOROCABA, 10 de agosto de 2021.

07/02/2022, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2021, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 06:36

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/08/2021, 10:05

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:05

Juntada de certidão

14/12/2020, 19:27

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 11:51

Recebidos os autos

10/12/2020, 11:51

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 12:58

Despacho

•14/06/2024, 18:31

Sentença

•22/11/2023, 12:22

Despacho

•03/10/2022, 15:27

Despacho

•06/06/2022, 13:28

Despacho

•12/08/2021, 06:36

Decisão

•13/04/2021, 16:55

Outros Documentos

•09/12/2020, 12:58