Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/08/2016
Valor da Causa
R$ 46.565,14
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI
OAB/MS 21438·CPF·Representa: Réu
ROBSON SITORSKI LINS
OAB/MS 9678·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2022, 12:18
Transitado em Julgado em 09/03/2022
13/03/2022, 12:18
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARIA LUCIA RODRIGUES
CPF
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:02
Publicado Sentença em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA LUCIA RODRIGUES Advogado do(a)
EXECUTADO: LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009696-24.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2022, 15:34
Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.