Embargos à Execução Fiscal 5013053-92.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 607.998,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERY BUENO DA SILVEIRA

OAB/SP 303253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 18:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROBERY BUENO DA SILVEIRA - SP303253-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013053-92.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:40

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:32

15/04/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 18:32

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA Advogado do(a) APELANTE: ROBERY BUENO DA SILVEIRA - SP303253-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013053-92.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 11:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de razões de apelação

25/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 11:59

Publicado Sentença em 05/11/2020.

05/11/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 03:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:41

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 18:19

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2020, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:23

Publicado Sentença em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 10:00

Julgado improcedente o pedido

18/02/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 16:36

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:26

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 13:13

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:13

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/09/2019, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2019, 11:18

Distribuído por dependência

26/09/2019, 11:18

Decisão

•23/01/2025, 14:54

Decisão

•01/03/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:22

Acórdão

•09/01/2023, 16:39

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Acórdão

•28/10/2021, 09:35

Despacho

•12/01/2021, 11:40

Sentença

•03/11/2020, 13:41

Despacho

•14/07/2020, 18:19

Sentença

•19/02/2020, 10:00

Sentença

•18/02/2020, 16:53

Despacho

•07/01/2020, 11:39

Despacho

•30/10/2019, 15:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:32

Decisão

•23/01/2025, 14:54

Decisão

•01/03/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:22

Acórdão

•09/01/2023, 16:39

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Acórdão

•28/10/2021, 09:35

Despacho

•12/01/2021, 11:40

Sentença

•03/11/2020, 13:41

Despacho

•14/07/2020, 18:19

Sentença

•19/02/2020, 10:00

Sentença

•18/02/2020, 16:53

Despacho

•07/01/2020, 11:39

Despacho

•30/10/2019, 15:26

Outros Documentos

•26/09/2019, 11:18

Outros Documentos

•26/09/2019, 11:18

Outros Documentos

•26/09/2019, 11:18

Outros Documentos

•26/09/2019, 11:18