Procedimento Comum Cível 0000766-08.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 746.085,22

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

MERCADO SEMPRE MAIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO SEMPRE MAIS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SILVA

OAB/SP 255307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MERCADO SEMPRE MAIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO SEMPRE MAIS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:53

Juntada de termo de remessa

17/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 12:53

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:53

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:55

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:53

Juntada de termo de remessa

17/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 12:53

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:29

Documentos

Petição inicial - PDF

•04/07/2023, 12:53

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:53

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MERCADO SEMPRE MAIS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: ANA CRISTINA SILVA - SP255307-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000766-08.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/06/2020, 20:34

Juntada de termo de remessa

11/06/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 12:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2020, 13:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 09:17

Publicado Sentença em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2019, 18:51

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2019, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 19:05

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de apelação

25/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2019, 11:38

Publicado Sentença em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 13:25

Julgado improcedente o pedido

28/05/2019, 18:42

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2019, 17:32

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/03/2019, 13:17

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:16

Juntada de certidão

20/03/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2018, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2018, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2018 (12a. Vara)

04/12/2018, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: R. 235/2018

04/12/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000166775 Complemento Livre:

03/12/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIGO, OFICIO DA DRF Complemento Livre:

29/10/2018, 10:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2018.00221 Complemento Livre:

25/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 06:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFICIO Complemento Livre: 0012.2018.00221 EM 05/10/2018 (Guia 2018.0051)

05/10/2018, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0012.2018.00221 Complemento Livre:

05/10/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS PARA SENTENÇA Complemento Livre: GAB

14/09/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000174222 Complemento Livre:

14/09/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000134784 Complemento Livre:

13/07/2017, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2017, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

04/07/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2017, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/05/2017, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

11/05/2017, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:28

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

11/05/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000165307 Complemento Livre:

15/08/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/06/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA SENTENÇA Complemento Livre:

17/06/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000116735 Complemento Livre:

17/06/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2016, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/06/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000056510 Complemento Livre:

31/03/2016, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2016, 08:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0012.2016.00279

04/03/2016, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

02/03/2016, 06:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0012.2016.00279 (Guia 2016.0025)

24/02/2016, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2016, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA LIMINAR - GAB Complemento Livre:

22/02/2016, 11:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/02/2016, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000023823 Complemento Livre:

16/02/2016, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181

04/02/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000012997 Complemento Livre:

29/01/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO - OF.N.10/16A-g Complemento Livre:

29/01/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO REF: OFICIO N.31/2016 Complemento Livre:

29/01/2016, 10:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0017.2016.00061 Complemento Livre: N.31/2016

29/01/2016, 10:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0017.2016.00060 Complemento Livre: N.30/2016

29/01/2016, 10:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0017.2016.00059 Complemento Livre: N.29/2016

29/01/2016, 10:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0017.2016.00058 Complemento Livre: N. 28/2016

29/01/2016, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA OUTRO JUIZO MANIFESTACAO

27/01/2016, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA 12a.VARA CIVEL - VERIFICAR PREVENCAO Complemento Livre:

27/01/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2016, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2016, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/01/2016, 10:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/01/2016, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0017.2016.00061 (Guia 2016.0009)

19/01/2016, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0017.2016.00060 (Guia 2016.0009)

19/01/2016, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0017.2016.00059 (Guia 2016.0009)

19/01/2016, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0017.2016.00058 (Guia 2016.0009)

19/01/2016, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 09:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 9 Folha iniial : 41

18/01/2016, 17:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 17:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/01/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 17:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 6 Folha iniial : 28

14/01/2016, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2016, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/01/2016, 16:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/01/2016, 15:45

Despacho

•19/06/2023, 14:42

Despacho

•13/03/2023, 17:45

Despacho

•09/03/2023, 17:55

Petição Intercorrente

•08/02/2023, 13:06

Acórdão

•12/01/2023, 14:32

Acórdão

•09/01/2023, 09:54

Despacho

•04/02/2022, 15:33

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Petição Intercorrente

•26/01/2022, 12:06

Petição Intercorrente

•26/01/2022, 12:06

Acórdão

•26/11/2021, 08:37

Acórdão

•25/11/2021, 10:50

Despacho

•24/03/2020, 08:38

Todos os documentos(24)

Petição inicial - PDF

•04/07/2023, 12:53

Despacho

•19/06/2023, 18:49

Despacho

•19/06/2023, 14:42

Despacho

•13/03/2023, 17:45

Despacho

•09/03/2023, 17:55

Petição Intercorrente

•08/02/2023, 13:06

Acórdão

•12/01/2023, 14:32

Acórdão

•09/01/2023, 09:54

Despacho

•04/02/2022, 15:33

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Petição Intercorrente

•26/01/2022, 12:06

Petição Intercorrente

•26/01/2022, 12:06

Acórdão

•26/11/2021, 08:37

Acórdão

•25/11/2021, 10:50

Despacho

•24/03/2020, 08:38

Despacho

•23/03/2020, 16:39

Sentença

•18/11/2019, 12:35

Sentença

•14/11/2019, 19:07

Despacho

•04/09/2019, 15:28

Despacho

•15/08/2019, 19:05

Sentença

•29/05/2019, 13:25

Sentença

•28/05/2019, 18:42

Despacho

•25/03/2019, 12:52

Despacho

•20/03/2019, 14:05