Execução Fiscal 5000630-52.2020.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.310,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE BEATRIZ QUEIROZ

OAB/MG 187652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/08/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS Advogado do(a) APELADO: DANIELE BEATRIZ QUEIROZ - MG187652-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000630-52.2020.4.03.6142 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 16:14

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:30

31/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 17:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/08/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS Advogado do(a) APELADO: DANIELE BEATRIZ QUEIROZ - MG187652-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000630-52.2020.4.03.6142 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 16:14

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de apelação

07/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:46

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:33

Decorrido prazo de TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:02

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/01/2021, 13:44

Expedição de Carta de citação.

04/12/2020, 14:24

Expedição de carta de citação

20/11/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:08

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 18:33

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:33

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:18

Decisão

•24/08/2023, 09:39

Decisão

•23/08/2023, 21:01

Acórdão

•23/09/2022, 13:20

Acórdão

•22/09/2022, 13:53

Despacho

•04/02/2022, 15:41

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Acórdão

•26/10/2021, 14:59

Acórdão

•21/10/2021, 15:34

Despacho

•12/07/2021, 08:48

Despacho

•08/07/2021, 17:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:46

Sentença

•13/05/2021, 16:10

Sentença

•12/05/2021, 16:03

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:30

Decisão

•24/08/2023, 09:39

Decisão

•23/08/2023, 21:01

Acórdão

•23/09/2022, 13:20

Acórdão

•22/09/2022, 13:53

Despacho

•04/02/2022, 15:41

Despacho

•04/02/2022, 15:06

Acórdão

•26/10/2021, 14:59

Acórdão

•21/10/2021, 15:34

Despacho

•12/07/2021, 08:48

Despacho

•08/07/2021, 17:55

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 18:46

Sentença

•13/05/2021, 16:10

Sentença

•12/05/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:08

Despacho

•17/11/2020, 18:08