Execução Fiscal 0035226-03.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.099,45

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS

CPF

Reu

G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 23:48

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Todas as movimentações(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 18:57

Despacho

•20/05/2022, 23:47

13/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 23:48

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS CPF: 014.219.068-30G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA CNPJ: 64.688.369/0001-11, CDA(S) n.º: 13229/2015 Valor da dívida: R$ 1.474,39 (em 16-09-21) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035226-03.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:02

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

24/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:36

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 14:42

Expedição de Carta de citação.

09/05/2021, 21:42

Expedição de Carta de citação.

09/05/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 23:02

Conclusos para despacho

28/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:57

Decorrido prazo de G.B.C. GENERAL BRAS CARGO LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 19:18

Mandado devolvido cumprido

08/12/2020, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 21:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:30

Conclusos para despacho

21/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 06:30

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

05/10/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 23:59

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/06/2020, 07:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 17:11

Juntada de certidão

11/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/12/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:22

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2019, 10:13

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 245/2019 (5a. Vara)

14/11/2019, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.245/2019 (5a. Vara)

13/11/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

28/10/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/09/2019, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007822 Complemento Livre: PEDIDO DO EXEQUENTE

31/01/2018, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2017, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194700 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER NOVA VISTA APÓS CORREIÇÃO

19/10/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2017, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/08/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.00550 Complemento Livre: NEGATIVO

02/08/2017, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.00550 EM 22/06/2017 (Guia 2017.0071)

23/06/2017, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR - POSITIVO

15/09/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/07/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/07/2016, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2016, 06:35

Despacho

•09/12/2021, 18:02

Despacho

•26/07/2021, 17:34

Despacho

•01/07/2021, 19:36

Despacho

•06/04/2021, 23:02

Despacho

•21/10/2020, 20:30

Despacho

•04/10/2020, 23:59

Despacho

•31/08/2020, 19:38

Despacho

•31/08/2020, 17:48

Despacho

•22/11/2019, 15:04