Execução Fiscal 5024717-83.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.633,67

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

DIEGO GREGHI

CPF

Reu

MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR PENHA RAMOS GOMES

OAB/SP 154386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2026, 12:54

Juntada de informação

14/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO GREGHI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:25

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:12

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/05/2026, 12:54

Juntada de informação

14/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO GREGHI em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:27

Despacho

•28/04/2026, 13:27

08/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:25

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de DIEGO GREGHI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de DIEGO GREGHI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:41

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:44

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/10/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 10:00

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 20:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:51

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de DIEGO GREGHI em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:02

Mandado devolvido cumprido

30/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/04/2024, 01:46

Expedição de Comunicação via Correios.

13/04/2024, 15:33

Expedição de Carta de citação.

29/11/2023, 09:36

Expedição de Carta de citação.

29/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

17/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 21:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:05

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO(A): MADI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.086.354/0001-87 CDA(S) n.º: 4071006330/19-73 Valor da dívida: R$17.086,42 (em 18-05-21) Natureza/Assunto: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024717-83.2019.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:42

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 20:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:49

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

05/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de certidão

30/03/2020, 15:30

Expedição de Carta de citação.

09/01/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:11

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 10:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 10:23

Sentença

•09/04/2026, 19:12

Sentença

•09/04/2026, 19:11

Despacho

•27/03/2026, 13:08

Comunicações

•19/12/2025, 16:34

Despacho

•19/11/2025, 16:22

Despacho

•30/10/2025, 11:24

Despacho

•29/10/2025, 18:23

Despacho

•20/10/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 15:57

Decisão

•03/10/2025, 10:00

Decisão

•14/07/2025, 20:22

Despacho

•17/06/2025, 16:05

Despacho

•17/06/2025, 16:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/04/2026, 13:27

Despacho

•28/04/2026, 13:27

Sentença

•09/04/2026, 19:12

Sentença

•09/04/2026, 19:11

Despacho

•27/03/2026, 13:08

Comunicações

•19/12/2025, 16:34

Despacho

•19/11/2025, 16:22

Despacho

•30/10/2025, 11:24

Despacho

•29/10/2025, 18:23

Despacho

•20/10/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 15:57

Decisão

•03/10/2025, 10:00

Decisão

•14/07/2025, 20:22

Despacho

•17/06/2025, 16:05

Despacho

•17/06/2025, 16:05

Despacho

•19/03/2025, 15:05

Despacho

•22/05/2024, 16:24

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Despacho

•19/09/2022, 14:49

Despacho

•09/06/2022, 21:02

Despacho

•09/12/2021, 18:07

Despacho

•21/05/2021, 18:49

Despacho

•11/05/2021, 20:34

Despacho

•24/04/2020, 18:39

Despacho

•06/04/2020, 20:39

Despacho de mero expediente

•09/01/2020, 14:53