Execução Fiscal 0013357-47.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.524.794,28

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAFAELA VIECELLI

CPF

Reu

TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 13:01

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 20:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 18:32

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 13:01

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:27

Despacho

•23/06/2023, 20:42

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 20:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 19:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:10

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de RAFAELA VIECELLI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): RAFAELA VIECELLI CPF: 609.941.770-20T CDA(S) n.º: 8041500615641/ 8061507532096/ 8071501906447 - cda parcelada: 802150119562. Valor da dívida: R$ 3.073.146,28 ( em 08-12-21) excluindo-se a CDA parcelada Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013357-47.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:56

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 23:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de certidão

01/06/2021, 12:55

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2020, 17:36

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:36

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

04/12/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:54

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:37

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:34

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:07

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:45

Juntada de Petição de documentos diversos

06/05/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:21

Conclusos para decisão

30/04/2020, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 16:11

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS

18/10/2019, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820019190

13/03/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.00535 Complemento Livre: EXECUTADA NÃO ENCONTRADA

17/10/2017, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.00535 EM 14/06/2017 (Guia 2017.0069)

19/06/2017, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

18/11/2016, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:

26/09/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/09/2016, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2016, 10:00

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Despacho

•02/06/2022, 14:43

Despacho

•10/12/2021, 15:05

Despacho

•17/06/2021, 15:29

Despacho

•14/12/2020, 15:22

Despacho

•27/10/2020, 17:50

Despacho

•13/08/2020, 18:34

Despacho

•04/05/2020, 18:21