Execução Fiscal 0013357-47.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2016
Valor da Causa
R$ 2.524.794,28
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
13/05/2026, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2026, 10:27
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RAFAELA VIECELLI
CPF
609.***.***-20
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Reu
TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0011-45
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Reu
Expedição de Intimação.
30/04/2026, 13:01
Juntada de certidão
30/04/2026, 13:00
Juntada de certidão
30/04/2026, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 19:27
Conclusos para despacho
21/01/2026, 19:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 19:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2026, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/07/2023, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 20:42
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:23
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023
14/06/2023, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2023, 18:32
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Conclusos para despacho
13/05/2026, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2026, 10:27
Expedição de Intimação.
30/04/2026, 13:01
Juntada de certidão
30/04/2026, 13:00
Juntada de certidão
30/04/2026, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 19:27
Conclusos para despacho
21/01/2026, 19:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 19:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2026, 16:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/07/2023, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 20:42
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:23
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023
14/06/2023, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
11/06/2023, 18:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
05/06/2023, 13:08
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/06/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 19:10
Juntada de certidão
01/06/2023, 19:10
Juntada de certidão
29/05/2023, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 16:35
Conclusos para despacho
22/11/2022, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022, 12:04
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 18:36
Juntada de certidão
17/11/2022, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 14:43
Conclusos para despacho
27/05/2022, 13:26
Juntada de certidão
27/05/2022, 13:26
Decorrido prazo de RAFAELA VIECELLI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:02
Publicado Edital em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:02
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): RAFAELA VIECELLI CPF: 609.941.770-20T CDA(S) n.º: 8041500615641/ 8061507532096/ 8071501906447 - cda parcelada: 802150119562. Valor da dívida: R$ 3.073.146,28 ( em 08-12-21) excluindo-se a CDA parcelada Natureza/Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013357-47.2016.4.03.6182
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 15:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
01/02/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 15:05
Conclusos para despacho
09/12/2021, 12:20
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021, 19:35
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 18:56
Mandado devolvido sem cumprimento
18/10/2021, 18:51
Juntada de Petição de diligência
18/10/2021, 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021, 11:57
Expedição de Mandado.
27/06/2021, 23:10
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/06/2021, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 15:29
Conclusos para despacho
16/06/2021, 07:23
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021, 23:45
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 14:58
Juntada de Petição de certidão
01/06/2021, 12:55
Expedição de Carta de citação.
22/02/2021, 17:25
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
14/12/2020, 17:36
Recebidos os autos
14/12/2020, 17:36
Juntada de certidão
14/12/2020, 17:36
Recebido pelo Distribuidor
14/12/2020, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 15:22
Conclusos para despacho
04/12/2020, 20:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2020, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 17:50
Conclusos para despacho
26/10/2020, 18:54
Juntada de certidão
26/10/2020, 17:37
Juntada de certidão
16/10/2020, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020, 18:34
Conclusos para despacho
11/08/2020, 09:07
Juntada de certidão
10/08/2020, 08:45
Juntada de Petição de documentos diversos
06/05/2020, 20:45
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020, 18:21
Conclusos para decisão
30/04/2020, 17:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
01/04/2020, 16:11
Juntada de certidão
01/04/2020, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 17:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/10/2019, 11:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)
18/10/2019, 09:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS
18/10/2019, 08:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/10/2019, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/10/2019, 12:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2018, 15:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820019190
13/03/2018, 14:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/02/2018, 16:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/11/2017, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/10/2017, 16:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/10/2017, 16:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/10/2017, 15:54
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.00535 Complemento Livre: EXECUTADA NÃO ENCONTRADA
17/10/2017, 14:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.00535 EM 14/06/2017 (Guia 2017.0069)
19/06/2017, 08:35
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO
18/11/2016, 13:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre:
26/09/2016, 15:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/09/2016, 15:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/09/2016, 14:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/09/2016, 14:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
09/09/2016, 16:04
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/07/2016, 10:00
Documentos
Despacho
•
26/01/2026, 19:27
Despacho
•
23/06/2023, 20:42
Despacho
•
27/03/2023, 16:35
Despacho
•
02/06/2022, 14:43
Despacho
•
10/12/2021, 15:05
Despacho
•
17/06/2021, 15:29
Despacho
•
14/12/2020, 15:22
Despacho
•
27/10/2020, 17:50
Despacho
•
13/08/2020, 18:34
Despacho
•
04/05/2020, 18:21