Execução Fiscal 0022566-50.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2010

Valor da Causa

R$ 20.908,16

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDSON SORRENTINO MONGE

CPF

Reu

FRIGORIFICO FLORIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:17

Todas as movimentações(104)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:19

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 17:15

Despacho

•21/09/2023, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 536/2023

20/06/2023, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.536/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 14:44

Expedição de Carta de citação.

10/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 20:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 23:08

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FLORIDA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(A): FRIGORIFICO FLORIDA LTDA - ME CNPJ: 47.255.856/0001-71 CDA(S) n.º: FGSP 2010001227 Valor da dívida: R$ 33.612,27 (em 26-07-21) Natureza/Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022566-50.2010.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

04/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:08

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 20:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 18:10

Juntada de certidão

26/04/2021, 18:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 22:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2020, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/09/2020, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2020, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000065175 Complemento Livre:

28/08/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN/CEF EM 16/07/2019 Complemento Livre:

12/07/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/07/2019, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2019.00124 Complemento Livre:

28/03/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2019.00124 EM 28/01/2019 (Guia 2019.0013)

08/02/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820121394 Complemento Livre: EXEQ

30/11/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000210427 Complemento Livre:

26/11/2014, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/10/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

18/09/2014, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.05778 (Guia 2014.0093)

04/08/2014, 05:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

30/07/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:

06/06/2014, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000178283 Complemento Livre:

03/09/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/08/2013, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

27/06/2013, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

18/06/2013, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000275152 Complemento Livre:

14/12/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/10/2011, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2011, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

21/10/2011, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 4 TRIM 2011 Complemento Livre:

07/10/2011, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

06/10/2011, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MANDADO DE PENHORA 2 SEM/2010

12/08/2010, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET DO AR 3 TRI/10 Complemento Livre:

01/07/2010, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 12:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2010, 12:20

Despacho

•15/09/2022, 16:44

Despacho

•13/06/2022, 23:08

Despacho

•14/12/2021, 18:27

Despacho

•23/07/2021, 20:45