Execução Fiscal 0059855-07.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.111,20

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

OSMARIO DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2024, 17:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:18

Expedição de outros documentos

10/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:22

Todas as movimentações(85)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 18:19

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:19

Despacho

•10/07/2024, 15:18

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legal

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Conclusos para julgamento

13/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/09/2024, 17:08

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:18

Expedição de outros documentos

10/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 08:41

Decorrido prazo de OSMARIO DOS REIS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:04

Publicado Edital em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 297/2023

12/06/2023, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de resposta

24/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de resposta

26/07/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:31

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de OSMARIO DOS REIS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO(A): OSMARIO DOS REIS SANTOS CPF: 073.604.038-20 CDA(S) n.º: 2013/017984 L 182 f 22 Valor da dívida: R$ 4.072,16 (em 04-12-17) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059855-07.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 20:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 23:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2021, 19:36

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/05/2021, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de omuniação eletrônia Complemento Livre: Informa que a arta preatória nº 373/2019 foi distribuída sob nº 5006446-85.2019.4.03.6130 da 2º vara Federal da 30ª Subseção Judiiária

04/12/2019, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento à determinação judiial retro, enviei omuniação eletrônia (Malote Digital) à Justiça Federal de Osaso/SP, relativo ao envio da Carta Preatória 373/2019, onforme omprovante que segue.

11/11/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi a CARTA PRECATÓRIA N.º 373/2019 (em anexo), em umprimento ao despaho de fls.30.

04/11/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRECI EM 27/06/2019 Complemento Livre:

25/06/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/06/2019, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OSMARIO DOS REIS SANTOS Complemento Livre: AR- NEGATIVO

27/03/2019, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) Complemento Livre:

27/02/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 15:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2019, 15:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2019, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/02/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890082883 Complemento Livre: DO EXEQUENTE, REQUERENDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR MANDADO, EM NOVO ENDEREÇO.

14/12/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/11/2017, 08:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

17/10/2017, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

26/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO FOLHAS DOS AUTOS

24/04/2017, 17:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/2017, 15:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2017, 15:30

Despacho

•25/09/2023, 18:55

Despacho

•08/05/2023, 16:57

Despacho

•15/09/2022, 20:39

Despacho

•15/07/2022, 17:31

Despacho

•26/11/2021, 20:41