Execução Fiscal 0011552-85.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL JOSE DA SILVA

OAB/SP 120449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO SADAO NISHIMOTO

CPF

Reu

ADRIANO CARVALHO LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 20:52

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO LOBO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de MAURO SADAO NISHIMOTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 14:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2024, 15:46

Todas as movimentações(213)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:23

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 20:52

Decorrido prazo de ADRIANO CARVALHO LOBO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:23

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 19:56

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legal

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Decorrido prazo de MAURO SADAO NISHIMOTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 14:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.

15/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

05/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 15:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2024, 01:53

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MAURO SADAO NISHIMOTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2024, 11:13

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2024, 17:57

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2024, 17:57

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2024, 17:53

Expedição de Comunicação via Correios.

28/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:00

Expedição de carta de intimação

20/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:49

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:50

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de CEHAS - CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS da Seção Judiciária do Estado de São Paulo em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação via Correios.

20/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:33

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEM-MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME, MAURO SADAO NISHIMOTO, ADRIANO CARVALHO LOBO Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL JOSE DA SILVA - SP120449 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011552-85.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:40

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (1a. Vara)

27/09/2021, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2021, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2021, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2021, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - CADERNO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM 18/05/2021, PÁGINAS 13/143 - HASTA 245ª.

07/06/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE HASTA PUBLICA Complemento Livre: 241ª HASTA PUBLICA - DESIGNADA P/ OS DIAS 26/04/2021 E 03/05/2021.

26/05/2021, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1 VARA DO FORO DE ARUJÁ Complemento Livre: OF. 606/2020

23/02/2021, 16:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAURO SADAO NISHIMOTO, por si e omo representante da empresa MEM MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM E CO9NSTRUÇÕES LTDA Complemento Livre: Intimação Leilão

19/02/2021, 12:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADRIANO CARVALHO LOBO Complemento Livre: Intimação Leilão

19/02/2021, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o foi enaminhado o expediente à Central de Hastas Públia (CEHAS), pela via eletrônia, para realização das hastas designadas.

18/02/2021, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

05/02/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2020, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que ertifiquei nos autos 0000952-34.2013.403.6133 (Pje) a designação de hasta públia nestes autos, haja vista a penhora averbada na matríula do imóvel (fls. 378/381, av. 5).

30/11/2020, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDÃO DE MATRICULA Nº 54.554 DO 1º C.R.I. DE MOGI DAS CRUZES-SP

27/11/2020, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 606/2020 Complemento Livre: 1 VARA DO FORO DE ARUJÁ

16/11/2020, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: MAURO SADAO NISHIMOTO, POR SI E COMO REPRESENTANTE DA EMPRESA

16/11/2020, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA HASTA PÚBLICA Complemento Livre: ADRIANO CARVALHO LOBO

16/11/2020, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO ARISP

16/11/2020, 12:04

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 16/08/2021 Data 2ª Praça: 23/08/2021

16/11/2020, 10:35

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/06/2021 Data 2ª Praça: 21/06/2021

16/11/2020, 10:35

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 26/04/2021 Data 2ª Praça: 03/05/2021

16/11/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que os expedientes não foram enaminhados à CEHAS em virtude da suspensão dos trabalhos preseniais em deorrênia da Delaração de Emergênia em Saúde Públia (COVID-19). NADA MAIS.

28/09/2020, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que junto o Comuniado CEHAS 08/2020 informando a suspensão da realização da 232ª Hasta Públia Unifiada da Justiça Federal da 3ª Região, bem omo que as designações serão definidas oportunamente. NADA MAIS.

19/08/2020, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO CEHAS 06/2020 Complemento Livre: SUSPENSÃO HASTA PÚBLICA 228ª

30/07/2020, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MEM MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Complemento Livre: NEGATIVA - AUSENTE

09/03/2020, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COEXECUTADOS: ADRIANO CARVALHO LOBO e MAURO SADAO NISHIMOTO Complemento Livre: INTIMAÇÕES POSITIVAS

09/03/2020, 09:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1º OFICIO DO FORO DE ARUJÁ - TJSP Complemento Livre: OFICIO Nº 41/2020

09/03/2020, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 41/2020 Complemento Livre: 1º OFICIO DO FORO DE ARUJÁ - TJSP

29/01/2020, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS Complemento Livre: EXECUTADOS

29/01/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3301.2019.00306 Complemento Livre:

13/11/2019, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 813/815

04/10/2019, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3301.2019.00306 EM 16/09/2019 (Guia 2019.0101)

19/09/2019, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: Nº 3301.2019.00306

16/09/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 10:04

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004295-67.2015.403.6133 - Apenso

17/07/2019, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

17/07/2019, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330001970 Complemento Livre: OFICIO RI N° 370/2019

13/06/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 12:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre:

03/05/2019, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 293/2019-FMC Complemento Livre: 1º CRI DE MOGI DAS CRUZES/SP

12/04/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2019, 08:22

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000367-11.2015.403.6133 - Apenso

18/12/2018, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2018 (1a. Vara)

27/04/2018, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 13:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004295-67.2015.403.6133 - Apenso

16/02/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

25/08/2015, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre: 296/MLB/2015

01/07/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330003049 Complemento Livre:

20/05/2015, 09:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 121.2014 Complemento Livre:

13/03/2015, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/03/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2015, 13:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA A CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: SOLICITACAO DE DEVOLUCAO DO MANDADO CUMPRIDO

12/02/2015, 09:27

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO COMO MANDADO N 121/2014

17/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO MM. JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 08:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 22/2013 Complemento Livre: DO CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES

17/10/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDAO DA OFICIAL Complemento Livre: DE ENTREGA DO OFICIO AO CIRETRAM

12/09/2013, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 693/2013 Complemento Livre: CIRETRAN

06/08/2013, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO CIRETRAN Complemento Livre:

05/08/2013, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO - DESBLOQUEIO Complemento Livre: BACENJUD

06/06/2013, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

07/05/2013, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE OFICIO Complemento Livre: CIRETRAN

18/02/2013, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 88/2013 Complemento Livre: CIRETRAN

08/02/2013, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261250006485 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO ARREMATANTE

26/09/2012, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DOS AGRAVOS DE INTRUMENTO Complemento Livre: 200503000885157 E 200603000976260

01/08/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA NA JUSTICA ESTADUAL Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

31/07/2012, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2011, 13:10

Despacho

•08/05/2025, 17:12

Despacho

•12/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:42

Sentença

•11/09/2024, 14:03

Sentença

•06/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:02

Despacho

•23/07/2024, 13:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:00

Despacho

•16/02/2024, 13:46

Despacho

•15/02/2024, 12:36

Despacho

•25/10/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 13:45

Despacho

•16/09/2022, 15:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/02/2026, 17:23

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 19:56

Despacho

•08/05/2025, 17:12

Despacho

•12/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:42

Sentença

•11/09/2024, 14:03

Sentença

•06/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:02

Despacho

•23/07/2024, 13:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:00

Despacho

•16/02/2024, 13:46

Despacho

•15/02/2024, 12:36

Despacho

•25/10/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 13:45

Despacho

•16/09/2022, 15:29

Despacho

•15/09/2022, 16:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:58

Despacho

•10/05/2022, 15:37

Despacho

•04/02/2022, 15:50

Despacho

•01/02/2022, 20:40