Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001306-97.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 206.507,34

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 31956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 94465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:08

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 22:19

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

30/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:08

Juntada de certidão

14/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 22:19

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:58

Despacho

•06/04/2026, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:36

Processo Desarquivado

30/03/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 22:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:04

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 11:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

10/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA BANDEIRANTES Advogados do(a) AUTOR: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A, GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS94465 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001306-97.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Considerando achar-se a r. sentença estar sujeita ao duplo grau obrigatório, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:00

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 11:28

Publicado Sentença em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:43

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de réplica

04/06/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:32

Publicado Despacho em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:48

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2019, 23:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:53

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2018, 11:13

Publicado Intimação em 30/01/2018.

30/01/2018, 02:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2018, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 17:30

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:22

Juntada de certidão

19/01/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/01/2018, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/01/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 11:29

Despacho

•31/03/2026, 16:08

Despacho

•14/05/2025, 12:27

Despacho

•05/05/2025, 17:56

Despacho

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:16

Despacho

•21/11/2024, 17:44

Despacho

•19/11/2024, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 18:53

Despacho

•05/11/2024, 15:56

Despacho

•25/10/2024, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:09

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/04/2026, 12:58

Despacho

•06/04/2026, 16:44

Despacho

•31/03/2026, 16:08

Despacho

•14/05/2025, 12:27

Despacho

•05/05/2025, 17:56

Despacho

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:16

Despacho

•21/11/2024, 17:44

Despacho

•19/11/2024, 17:03

Despacho

•06/11/2024, 18:53

Despacho

•05/11/2024, 15:56

Despacho

•25/10/2024, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:09

Despacho

•12/09/2024, 15:45

Despacho

•10/09/2024, 22:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:03

Decisão

•10/06/2024, 16:32

Decisão

•10/06/2024, 15:50

Despacho

•31/01/2022, 12:56

Despacho

•28/01/2022, 21:00

Sentença

•01/10/2021, 10:19

Sentença

•30/09/2021, 14:30

Sentença

•01/06/2021, 10:43

Sentença

•26/05/2021, 14:54

Despacho

•14/05/2019, 11:01

Despacho

•26/04/2019, 18:48

Despacho

•17/12/2018, 15:47

Despacho

•19/01/2018, 17:30