Execução Fiscal 0024942-33.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.634,84

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

CIA SAO GERALDO DE VIACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:03

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

02/06/2023, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:36

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:54

Todas as movimentações(69)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:03

Documentos

Traslado de cópias

•11/03/2024, 10:56

Despacho

•25/11/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

02/06/2023, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:36

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:01

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:01

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:43

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 08:22

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 20:33

Juntada de certidão

11/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de CIA SAO GERALDO DE VIACAO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:24

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): CIA SAO GERALDO DE VIACAO CNPJ: 19.315.118/0001-37 CDA(S) n.º: 3969/2015 Valor da dívida: R$ 6.386,96 (em 28-08-21) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024942-33.2015.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:19

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 22:11

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 17:37

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

15/07/2020, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2020, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em umprimento à determinação judiial retro, enviei omuniação eletrônia (malote digital) a Justiça Federal de Guarulhos/SP, relativo ao envio da Carta Preatória, onforme omprovante que segue.

30/11/2018, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, expedi a CARTA PRECATÓRIA N.º 327/2018 (em anexo), em umprimento ao despaho de fls.12.

22/11/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.00503 Complemento Livre: NEGATIVO

25/08/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.00503 EM 13/06/2017 (Guia 2017.0068)

14/06/2017, 06:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR - POSITIVO

17/08/2016, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2016, 09:11

Decisão

•21/10/2022, 13:54

Decisão

•05/10/2022, 08:22

Despacho

•05/09/2022, 11:37

Despacho

•15/08/2022, 09:54

Despacho

•13/08/2022, 20:33

Despacho

•15/12/2021, 11:53

Despacho

•21/07/2021, 22:11