Execução Fiscal 0035458-78.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 147.089,55

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ELENIR STIEVEN CATTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO STANISCI ANTUNES

OAB/SP 261048·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO STANISCI ANTUNES

OAB/SP 218563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ELENIR STIEVEN CATTONI

CPF

Reu

ELENIR STIEVEN CATTONI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

24/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Comunicações

•11/03/2025, 15:45

Despacho

•08/01/2025, 17:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

24/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de ELENIR STIEVEN CATTONI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ELENIR STIEVEN CATTONI - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:54

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELENIR STIEVEN CATTONI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELENIR STIEVEN CATTONI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

12/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:09

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 20:09

Conclusos para despacho

23/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos à execução

18/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:41

Publicado Edital em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:38

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de ELENIR STIEVEN CATTONI em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A): ELENIR STIEVEN CATTONI CPF: 285.107.798-80 CDA(S) n.º: 102829 L01 Valor da dívida: R$ 1.541.449,86 (em 18-05-17) Natureza/Assunto: [Ambiental] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035458-78.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:06

Mandado devolvido sem cumprimento

18/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 09:08

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 20:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

09/05/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 22:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:00

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 13:03

Expedição de Carta de citação.

01/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 18:40

Conclusos para despacho

05/04/2020, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

18/02/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2019, 00:27

Juntada de certidão

16/12/2019, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 256/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.256/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA P.R.F. EM 06/11/2019 Complemento Livre:

05/11/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/11/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EFETUADO METADADOS Complemento Livre:

04/11/2019, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/05/2018, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000104536 Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE

06/06/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2017, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR - NEGATIVO

07/04/2017, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITACAO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

10/02/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/02/2017, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2016, 13:38

Despacho

•28/10/2024, 16:50

Decisão

•11/06/2024, 16:09

Despacho

•15/02/2024, 20:54

Decisão

•02/10/2023, 20:09

Despacho

•13/09/2022, 00:38

Despacho

•08/12/2021, 15:29

Despacho

•29/09/2021, 09:08

Despacho

•11/05/2021, 19:10

Despacho

•03/07/2020, 16:00

Despacho

•06/04/2020, 20:41

Despacho

•07/01/2020, 16:08