Execução Fiscal 0024996-04.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.254,57

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ AUGUSTO BALAZSHAZI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

21/06/2023, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:48

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BALAZSHAZI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:20

Todas as movimentações(67)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023

21/06/2023, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 18:57

Despacho

•14/06/2022, 16:07

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:48

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BALAZSHAZI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, para intimação do EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO BALAZSHAZI CPF: 875.091.138-49, Valor da causa R$ $32,545.70, em 07/05/2012 00:00:00, CDA(s) 80111085644-86. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR o(s) executado(s) abaixo indicado(s) acerca da substituição da CDA, para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0024996-04.2012.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:08

Conclusos para despacho

29/11/2021, 19:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/08/2021, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2021, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004121 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

25/06/2021, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 193-11/2021 Prot: 382210625009620

25/06/2021, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1403/2016 (11a. Vara)

14/12/2016, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1403/2016 (11a. Vara)

13/12/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/10/2016, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

15/06/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

06/02/2015, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIV Complemento Livre:

15/01/2015, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 10/12/2014

09/12/2014, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2014, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

09/12/2014, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

03/12/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2014.04262 (Guia 2014.0175)

13/11/2014, 07:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2014, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/02/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2013, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

14/03/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL Complemento Livre: DE AUTUACAO

03/12/2012, 14:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2012, 11:58

Despacho

•06/12/2021, 19:08