Execução Fiscal 0004111-77.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.639,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA SANCHES GOMES

OAB/SP 373190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 22:02

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 22:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 16:35

Sentença

•02/02/2026, 17:54

21/01/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 22:02

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 22:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SANCHES GOMES - SP373190 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 210221621, p. 67: Informado o parcelamento do débito, suspenda-se a execução nos termos do artigo 151, VI, do CTN. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004111-77.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:46

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (1a. Vara)

01/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

01/10/2021, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2021, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2021, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820024792 Complemento Livre: EXECUTADO- SUSPENSÃO DA EXECUÇÃOPOR PARCELAMENTO

25/01/2021, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 14:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 262/2019

13/10/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 262/2019

31/07/2020, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

23/01/2020, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/09/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

09/09/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE Loal de Cumprimento: SUZANO-SP Complemento Livre: Nº 262/2019

04/09/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 06:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ROMANO ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA -EPP Complemento Livre: NEGATIVO

20/05/2019, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: EXECUTADO(A)

08/02/2019, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que até a presente data não retornou o Aviso de Reebimento, bem omo não foi devolvido pelos Correios a arta de intimação enaminhada ao(à) exeutado(a) em 02/03/2018. NADA MAIS.

31/01/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE Complemento Livre:

02/03/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA(S) DE DEPÓSITO(S)

25/05/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO Complemento Livre: TRANSFERENCIA BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLO Complemento Livre: BLOQUEIO VALORES BACENJUD

21/02/2017, 15:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: P/ PAGAMENTO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

07/02/2017, 16:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: POSITIVO

27/01/2017, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO(A)

05/12/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/11/2016, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2016, 11:38

Despacho

•04/02/2022, 15:56

Despacho

•01/02/2022, 20:46