Execução de Título Judicial 5001299-49.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ISRAEL PERICLES PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA PELLEGRINO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

OAB/SP 350350·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ISRAEL PERICLES PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 20:05

Petição Intercorrente

•26/02/2024, 14:50

07/05/2024, 00:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/05/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:33

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

12/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2023, 18:48

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:18

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2023, 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL PERICLES PEREIRA - CPF: 323.526.518-08 (AUTOR).

01/02/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:44

Proferida decisão interlocutória

16/12/2022, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:09

Proferida decisão interlocutória

28/10/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:23

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 09:31

Proferida decisão interlocutória

17/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão

17/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISRAEL PERICLES PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:11

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISRAEL PERICLES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THAISA PELLEGRINO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE - SP350350 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001299-49.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Considerando o teor da petição inicial, em que o autor cumula pedidos de danos materiais e morais; Considerando que a parte autora não quantificou os valores, porém o valor depositado em conta poupança que pretende seja liberado encontra-se em torno de R$35.000,00; Considerando que foi dado à causa o valor de R$15.000,00; Considerando que o valor da causa deve ser compatível com o conteúdo econômico da ação, quando possível (art. 291 do CPC); Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o valor atribuído à causa, face ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC). Sem prejuízo do determinado acima, no mesmo prazo, comprove a parte autora a transferência dos valores da conta poupança de sua genitora da agência do Rio de Janeiro para a conta do autor em Presidente Prudente. Após devidamente cumpridas as providências acima determinadas, se em termos, tornem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela. Intime-se. SANTOS, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

03/02/2022, 19:41

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/02/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2021, 13:22

Despacho

•24/11/2023, 17:10

Acórdão

•30/08/2023, 15:35

Despacho

•13/03/2023, 14:22

Sentença

•01/02/2023, 18:38

Decisão

•16/12/2022, 13:53

Decisão

•28/10/2022, 16:53

Decisão

•17/07/2022, 09:31

Decisão

•14/03/2022, 13:11

Decisão

•11/03/2022, 16:27

Decisão

•04/02/2022, 15:57

Decisão

•04/02/2022, 13:31