Execução Fiscal 0002164-64.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.586,15

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FABIANA XAVIER CORREIA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER CORREIA LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:47

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:49

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 12:47

Despacho

•11/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER CORREIA LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 22:30

Conclusos para despacho

08/10/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 01:30

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER CORREIA LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

06/03/2024, 23:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 23:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 23:51

Juntada de certidão

06/03/2024, 23:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER CORREIA LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:17

Publicado Edital em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

12/05/2023, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de FABIANA XAVIER CORREIA LIMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): FABIANA XAVIER CORREIA LIMA CPF: 072.070.656-47 CDA(S) n.º: 176844/2017 Valor da dívida: R$2,586.15 (em 31-05-17) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002164-64.2018.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:06

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2021, 21:58

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 20:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 22:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2021, 17:34

Despacho

•26/03/2025, 09:53

Despacho

•26/03/2025, 09:53

Despacho

•08/10/2024, 22:30

Despacho

•06/09/2024, 21:07

Despacho

•31/07/2024, 01:30

Despacho

•07/03/2024, 13:23

Despacho

•05/10/2022, 08:18

Despacho

•15/07/2022, 17:32

Despacho

•11/05/2021, 22:31

Despacho

•18/03/2021, 16:47