Execução Fiscal 0000598-32.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MonitoriaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2008

Valor da Causa

R$ 861,39

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POA

CNPJ

Autor

POA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA MOITINHO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE POA

CNPJ

Autor

POA DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:35

Despacho

•15/12/2023, 19:48

17/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de informações prestadas

18/04/2024, 15:23

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:16

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:05

Juntada de certidão

28/11/2022, 20:04

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA MOITINHO DOS SANTOS - SP146908 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000598-32.2008.4.03.6182 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a exequente do despacho ID 135690950 - pag. 72. Int.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:59

Apensado ao processo 0009347-96.2009.4.03.6119

26/11/2021, 15:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:47

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 17:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/09/2021, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2021, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2019, 13:00

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.28/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000160170 Complemento Livre:

05/10/2017, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/07/2017, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000127649 Complemento Livre:

26/07/2017, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190017365 Complemento Livre:

26/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2017, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/141

27/06/2017, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

21/03/2017, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000178476 Complemento Livre:

14/10/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/09/2015, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

30/09/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820119798 Complemento Livre: PEDIDO DE EXTICAO

15/09/2015, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

20/08/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/CEF EM 25/10/2013 Complemento Livre:

22/10/2013, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/10/2013, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO EMBARGOS Complemento Livre: 200961190093473

09/11/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 07:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 20

13/06/2012, 15:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 2010.1084

28/05/2012, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSAS DETERMINACOES Loal de Cumprimento: -------- Complemento Livre:

21/07/2010, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO P/ESTES AUTOS Complemento Livre: DECOPIA DE FLS 36 DOS AUTOS 200961190093473

09/04/2010, 11:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DE DESPACHO

29/01/2010, 16:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE EM RELACAO AO R. DESPACHO

04/11/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: TEMPESTIVO

28/10/2009, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2181/2186

30/09/2009, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/08/2009, 09:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/2009, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL GUARULHOS onf. Guia n.37/2009 (3a. Vara)

15/06/2009, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2009, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. PENH. INT. CONST. Complemento Livre:

28/05/2009, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/02/2009, 15:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2008, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

31/01/2008, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/2008, 15:19

Sentença

•28/11/2022, 19:59

Sentença Extinção Fiscal

•19/09/2022, 17:38

Decisão

•17/02/2022, 14:47

Despacho

•04/02/2022, 15:57

Despacho

•26/11/2021, 17:26