Agravo em Recurso Especial 5006412-02.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Reu

GEOFIX ENGENHARIA FUNDACOES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS

OAB/RJ 113309·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOUVEA KAMEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727573/2022

25/08/2022, 18:31

Protocolizada Petição 727573/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 640400/2022

05/08/2022, 10:36

Protocolizada Petição 640400/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2022

05/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627045/2022

02/08/2022, 17:03

Protocolizada Petição 627045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 16:54

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:12

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727573/2022

25/08/2022, 18:31

Protocolizada Petição 727573/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

-

•06/07/2022, 13:38

22/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 640400/2022

05/08/2022, 10:36

Protocolizada Petição 640400/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2022

05/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627045/2022

02/08/2022, 17:03

Protocolizada Petição 627045/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 16:54

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/08/2022

01/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/07/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202086962. Publicação prevista para 01/08/2022)

18/07/2022, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/07/2022, 13:38

-

•06/07/2022, 13:37

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•06/07/2022, 13:37

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•06/07/2022, 13:37

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•06/07/2022, 13:37