Procedimento Comum Cível 5000053-35.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.206.392,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES MANDETTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:21

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:10

Despacho

•14/01/2026, 15:38

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:21

Juntada de certidão

28/08/2024, 19:50

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de razões finais

15/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:32

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 11:46

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 21:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 19:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 19:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 19:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 21:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:48

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) REQUERENTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O O pedido de realização de depósito judicial deduzido, desde que no montante integral, constitui faculdade da parte autora e independe de autorização judicial. Desse modo, com a comprovação do depósito judicial do débito em discussão, devidamente atualizado e acrescido dos respectivos encargos legais, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000053-35.2022.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do prazo para contestação, verifique a integralidade do depósito, e, por consequência, providencie as anotações cabíveis quanto à suspensão da exigibilidade do crédito sub judice. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do direito em litígio. Intime-se. Se em termos, cite-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 08:42

Recebidos os autos

10/01/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/01/2022, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 11:29

Despacho

•02/07/2025, 16:00

Despacho

•25/06/2025, 18:34

Despacho

•30/05/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 18:37

Despacho

•13/03/2025, 14:24

Despacho

•27/08/2024, 17:32

Sentença

•15/05/2024, 16:56

Sentença

•22/04/2024, 16:12

Sentença

•11/01/2024, 17:35

Despacho

•28/07/2022, 13:37

Documento Comprobatório

•09/05/2022, 18:17

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 20:13

Despacho

•25/02/2022, 18:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/01/2026, 10:10

Despacho

•14/01/2026, 15:38

Despacho

•02/07/2025, 16:00

Despacho

•25/06/2025, 18:34

Despacho

•30/05/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 18:37

Despacho

•13/03/2025, 14:24

Despacho

•27/08/2024, 17:32

Sentença

•15/05/2024, 16:56

Sentença

•22/04/2024, 16:12

Sentença

•11/01/2024, 17:35

Despacho

•28/07/2022, 13:37

Documento Comprobatório

•09/05/2022, 18:17

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 20:13

Despacho

•25/02/2022, 18:49

Despacho

•25/02/2022, 16:48

Despacho

•14/02/2022, 16:58

Despacho

•10/01/2022, 14:23

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 11:29

Documento Comprobatório

•04/01/2022, 11:29