Execução Fiscal 0013931-25.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.531,45

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO

OAB/SP 131909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de desistência

16/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 11:19

Sentença

•02/04/2025, 18:44

24/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de pedido de desistência

16/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2024, 09:13

Recebidos os autos

21/08/2024, 09:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2024, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:28

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:38

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:41

Declarada incompetência

21/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 12:22

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON FRANCA - SP231355 EXECUTADO: MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0013931-25.2016.4.03.6100 Vistos. Em razão da digitalização dos autos físicos, nos termos do artigo 4.º da Resolução PRES/TRF3 n.º 247, de 16/01/2019 e da Resolução PRES/TRF3 n.º 354, de 29/05/2020, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, intimem-se as partes a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra salientar, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório (artigo 6º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 n.º 247/2019). Por fim, ficam as partes instadas a requerer, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, tendo em vista o tempo decorrido, manifestar-se sobre se ainda há interesse na homologação do acordo informado às fls. 39/41 dos autos físicos (id. 171233176). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2021, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (21a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890008440 Complemento Livre:

17/06/2021, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890031678 Complemento Livre:

17/06/2021, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890020435 Complemento Livre:

17/06/2021, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/06/2021, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/06/2021 PedidoJF: 50-21/2021 Prot: 300210610008595

10/06/2021, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 13:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2018 (21a. Vara)

18/10/2018, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2018 (21a. Vara)

16/10/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de pesquisas diversas. Complemento Livre:

20/02/2018, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2017.00587 Complemento Livre:

18/10/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2017.00587 Complemento Livre:

17/08/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890058009 Complemento Livre:

22/08/2016, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/158

04/08/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2016, 12:59

Sentença

•02/04/2025, 18:44

Despacho

•10/09/2024, 17:09

Decisão

•01/07/2024, 13:28

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:38

Despacho

•16/05/2024, 16:59

Despacho

•16/05/2024, 16:55

Comunicações

•14/08/2023, 17:11

Decisão

•21/07/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:20

Despacho

•17/03/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•04/02/2022, 16:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/06/2025, 11:19

Sentença

•02/04/2025, 18:44

Sentença

•02/04/2025, 18:44

Despacho

•10/09/2024, 17:09

Decisão

•01/07/2024, 13:28

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:38

Despacho

•16/05/2024, 16:59

Despacho

•16/05/2024, 16:55

Comunicações

•14/08/2023, 17:11

Decisão

•21/07/2023, 16:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:20

Despacho

•17/03/2022, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•04/02/2022, 16:00

Despacho

•04/02/2022, 14:08