Execução Fiscal 0003412-91.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.689,12

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA

OAB/SP 101014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AURUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

18/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 21:55

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de AURUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:24

Apensado ao processo 0003413-76.2013.4.03.6133

13/02/2022, 18:36

Apensado ao processo 0003487-33.2013.4.03.6133

13/02/2022, 18:34

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

18/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:13

Despacho

•04/02/2022, 16:00

03/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 21:55

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de AURUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:24

Apensado ao processo 0003413-76.2013.4.03.6133

13/02/2022, 18:36

Apensado ao processo 0003487-33.2013.4.03.6133

13/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA CARLA MILITAO DE OLIVEIRA MORANGONI - SP270022 EXECUTADO: AURUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA - SP101014 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003412-91.2013.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:49

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 01:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/10/2021, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (1a. Vara)

01/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3) Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

01/10/2021, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2021, 13:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

01/03/2021, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 970/972

20/11/2020, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

17/08/2020, 14:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002641-74.2017.403.6133 - Apenso

17/08/2020, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003732 Complemento Livre: OFÍCIO N° 639/2018

05/09/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 06:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO EMBARGOS EFEITO SUSPENSIVO

19/02/2018, 10:35

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002641-74.2017.403.6133 - Apenso

19/02/2018, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AJUIZAMENTO DE EMBARGOS

07/11/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2017, 16:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330006595 Complemento Livre: OFICIO Nº 699/2017 - 2º CRI DE MOGI DAS CRUZES

16/10/2017, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3301.2015.00034 Complemento Livre:

11/10/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ENCAMINHADO CÓPIA DO DESPACHO À CENTRAL DE MANDADOS.

25/05/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFICIO A CEMAN Complemento Livre: PELA VIA ELETRONICA

17/11/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 3301.2015.00034 (Guia 2015.0014)

23/01/2015, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

20/01/2015, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO FASE ANTERIOR Complemento Livre:

06/10/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

17/09/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2014, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/08/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2014, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: COM MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

26/06/2014, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

20/05/2014, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DE DEBITO

09/04/2014, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

09/04/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO AO EXECUTADO Complemento Livre:

12/02/2014, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/12/2013, 08:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/12/2013, 12:19

Despacho

•01/02/2022, 20:49