Execução Fiscal 0019723-68.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 65.737,82

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAMILA ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JAIME ROSELLO - ME

CNPJ

Reu

JAIME ROSELLO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 16:17

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:02

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Despacho

•07/05/2026, 14:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 16:17

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:02

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 21:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 21:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 21:53

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2025, 15:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 00:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2024, 18:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

02/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:45

Mandado devolvido cumprido

07/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 20:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 12:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

13/06/2023, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 09:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 07:25

Juntada de certidão

19/02/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:35

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de JAIME ROSELLO - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): JAIME ROSELLO - ME CNPJ: 10.897.895/0001-62 CDA(S) n.º: 8041606546066 / 8061108617284. Valor da dívida: R$ 69.605,29 (em 28-09-18) Natureza/Assunto: [SIMPLES] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019723-68.2017.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 20:18

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 15:35

Desentranhado o documento

30/06/2021, 11:50

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 11:49

Desentranhado o documento

28/06/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2021, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2020, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 09:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2020.00254 Complemento Livre:

05/03/2020, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2020.00254 EM 18/02/2020 (Guia 2020.0026)

20/02/2020, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820117945 Complemento Livre: EXEQ

26/10/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 09:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2018.01424 Complemento Livre:

14/09/2018, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8205.2018.01424 EM 16/07/2018 (Guia 2018.0091)

19/07/2018, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente - requer itação por ofiialde justiça Complemento Livre: 201761820121518

18/12/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

17/10/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

26/06/2017, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2017, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2017, 11:46

Comunicações

•25/03/2026, 15:59

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•14/09/2025, 21:50

Despacho

•26/06/2025, 15:09

Despacho

•26/06/2025, 15:09

Decisão

•02/04/2025, 17:28

Decisão

•02/04/2025, 17:28

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•09/01/2024, 16:58

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Comunicações

•25/03/2026, 15:59

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•23/01/2026, 19:02

Despacho

•14/09/2025, 21:50

Despacho

•26/06/2025, 15:09

Despacho

•26/06/2025, 15:09

Decisão

•02/04/2025, 17:28

Decisão

•02/04/2025, 17:28

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•12/02/2025, 00:02

Despacho

•20/08/2024, 15:43

Despacho

•09/01/2024, 16:58

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Despacho

•23/06/2023, 20:45

Despacho

•01/03/2023, 16:56

Despacho

•13/07/2022, 18:18

Despacho

•18/05/2022, 18:43

Despacho

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