Execução Fiscal 0047081-42.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 784,18

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

AILTON GOMES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

24/12/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de AILTON GOMES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de AILTON GOMES DOS SANTOS - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 591/2023

14/07/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.591/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 07:41

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

01/08/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

24/12/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/12/2023, 16:38

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 18:52

Despacho

•23/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de AILTON GOMES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de AILTON GOMES DOS SANTOS - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 591/2023

14/07/2023, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.591/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 12:25

Juntada de certidão

10/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de AILTON GOMES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:02

Publicado Edital em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO(A): AILTON GOMES DOS SANTOS CPF: 107.258.558-86 CDA(S) n.º: 2016NL01 f 0228SSP Valor da dívida: R$7,841.80 (em ) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 01/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047081-42.2016.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 01:13

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:06

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 20:23

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 11:44

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 17:18

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/01/2020, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS EFETUADO Complemento Livre:

17/01/2020, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2020, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000222191 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER DILIGÊNCIAS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/12/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/11/2017, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2017.01169 Complemento Livre: MANDADO NEGATIVO

29/09/2017, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2017.01169 EM 01/09/2017 (Guia 2017.0097)

13/09/2017, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que DECORREU O PRAZO para a parte exeutada efetuar o pagamento da divida ou nomear bem(ns) à penhora. Do que é para onstar, lavro o presente.

28/08/2017, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR-POSITIVO

17/04/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

02/03/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/02/2017, 08:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2016, 15:43

Despacho

•23/02/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 15:03

Despacho

•13/07/2022, 18:18

Despacho

•18/05/2022, 18:43

Despacho

•13/12/2021, 01:13

Despacho

•26/10/2020, 20:23

Despacho

•31/08/2020, 20:31

Despacho

•31/08/2020, 17:35