Procedimento Comum Cível 5032922-85.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.954.060,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ROCKENBACH

OAB/PR 34639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:17

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS - CPF: 008.346.359-33 (AUTOR).

20/01/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 11:00

Sentença

•23/01/2023, 10:16

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:17

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS - CPF: 008.346.359-33 (AUTOR).

20/01/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ROCKENBACH - PR34639 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032922-85.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho Num. 160346618, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:30

Decorrido prazo de ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de ISMAR PROBST LEIGUE DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 22:47

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:33

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:48

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 19:29

Mandado devolvido cumprido

18/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 16:19

Mandado devolvido cumprido

18/11/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:11

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:44

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 12:14

Recebidos os autos

17/11/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 11:30

Sentença

•23/01/2023, 10:15

Sentença

•23/01/2023, 10:15

Sentença

•20/01/2023, 18:56

Decisão

•11/11/2022, 16:51

Despacho

•10/01/2022, 14:23

Despacho

•17/11/2021, 15:26