Execução Fiscal 0001616-38.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.549,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS PARLUTO

OAB/SP 153732·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

OAB/SP 195578·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA

OAB/SP 174598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CACACE NETO

CPF

Reu

ROSALINA MARIA GUERRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:22

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA GUERRA PINTO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Todas as movimentações(186)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 15:22

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•07/03/2022, 13:53

Sentença Extinção Fiscal

•07/03/2022, 13:49

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legal

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Juntada de certidão

17/05/2022, 15:22

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA GUERRA PINTO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSALINA MARIA GUERRA PINTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 11:46

Apensado ao processo 0001838-06.2003.4.03.6126

14/02/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, JOAO CACACE NETO, ROSALINA MARIA GUERRA PINTO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO CARLOS PARLUTO - SP153732, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ - SP195578, REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA - SP174598 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifeste-se, ainda, o exequente, sobre eventual ocorrência de prescrição ou pagamento do débito, conforme despacho de fls. 308 - ID 238955306. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001616-38.2003.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 01:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2022, 01:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2021, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/02/2021, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

23/02/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061400000258 Complemento Livre:

26/01/2021, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/01/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/01/2021 PedidoJF: 16-3/2021 Prot: 326210126002523

26/01/2021, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 518/2014 (3a. Vara) Paote: 26171

11/12/2014, 15:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.518/2014 (3a. Vara)

09/12/2014, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260031088 Complemento Livre:

09/12/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260026196 Complemento Livre:

31/10/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2014, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260016724 Complemento Livre:

28/07/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

11/06/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260004459 Complemento Livre:

07/03/2014, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 14/2014 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2013, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/320

11/12/2012, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260029469 Complemento Livre:

12/11/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

24/09/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260026126 Complemento Livre:

03/10/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2011, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2011, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/248

15/02/2011, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2010, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260035793 Complemento Livre:

13/12/2010, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INT PENHORA - BACEN Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

04/11/2010, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: .

20/10/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

15/10/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260006856 Complemento Livre:

23/03/2010, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260006856 Complemento Livre:

23/03/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2010, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2010, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

10/11/2009, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2009, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260025676 Complemento Livre:

28/08/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2009, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2009, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 166/2008 (3a. Vara)

21/08/2008, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/07/2008, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

03/07/2008, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/350

10/06/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

14/05/2008, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2008, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2008, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

01/02/2008, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2008, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2007, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007260043305 Complemento Livre:

11/12/2007, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2007, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

22/10/2007, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2007, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2007, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO Complemento Livre:

24/09/2007, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/05/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/04/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

15/03/2007, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 299/07 Complemento Livre:

13/03/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2007, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2006, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 12:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

09/08/2006, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/05/2006, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO CO RESPONSAVEL Loal de Cumprimento: PORTO SEGURO Complemento Livre:

08/05/2006, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/05/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103

04/04/2006, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/03/2006, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2006, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2006, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2005, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2005, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2005, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2004, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2003, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2003, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2003, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 14:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/03/2003, 08:34

Despacho

•04/02/2022, 16:04

Despacho

•04/02/2022, 15:01