DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO CARLOS PARLUTO
OAB/SP 153732·CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ
OAB/SP 195578·CPF·Representa: Réu
REGIANE MARIA DA SILVA CORDEIRO DE LIMA
OAB/SP 174598·CPF·Representa: Réu
Movimentações
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre
21/05/2026, 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
CNPJ
Reu
JOAO CACACE NETO
CPF
Reu
ROSALINA MARIA GUERRA PINTO
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 15:22
Transitado em Julgado em 17/05/2022
17/05/2022, 15:22
Juntada de certidão
17/05/2022, 15:22
Expedição de outros documentos
11/05/2022, 11:46
Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:57
Decorrido prazo de ROSALINA MARIA GUERRA PINTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:52
Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022, 00:21
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:44
Decorrido prazo de JOAO CACACE NETO em 07/03/2022 23:59.