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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.299,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES SILVA em 08/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Sentença em 16/07/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(188)

legal

Todos os documentos(28)