Agravo em Recurso Especial 5011523-06.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR CANOZO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CANOZO MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP 54914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/08/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 18:50

Não conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR CANOZO

02/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/06/2022, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/06/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/05/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 18:50

•18/05/2022, 14:42

•18/05/2022, 14:41