Procedimento Comum Cível 5002565-28.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CRISTIAN PAVESI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MARCOS DA SILVA

OAB/MS 24803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRISTIAN PAVESI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIAN PAVESI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:00

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:10

Processo Desarquivado

17/04/2023, 14:10

Expedição de outros documentos

17/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:18

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIAN PAVESI em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 16:54

Despacho

•17/04/2023, 16:16

28/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:00

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:10

Processo Desarquivado

17/04/2023, 14:10

Expedição de outros documentos

17/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 26/07/2022

02/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Juntada de comunicações

26/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIAN PAVESI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRISTIAN PAVESI Advogados do(a) AUTOR: EDGAR AMADOR GONCALVES FERNANDES - MS19237, WELLINGTON MARCOS DA SILVA - MS24803 REU: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE DOURADOS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da informação constante no documento Id 238966368, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002565-28.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se a parte autora e os réus Município de Dourados e União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:35

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 11:29

Decorrido prazo de CRISTIAN PAVESI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 10:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:35

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 12:55

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:19

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 09:18

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 16:58

Mandado devolvido cumprido

07/12/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:41

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 09:04

Juntada de comunicações

06/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIAN PAVESI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 16:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 10:08

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:04

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2021, 16:01

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:01

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 11:52

Comunicações

•25/05/2022, 09:22

Sentença

•11/05/2022, 14:39

Despacho

•04/02/2022, 16:07

Despacho

•31/01/2022, 20:35

Petição Intercorrente

•14/12/2021, 13:32

Despacho

•07/12/2021, 10:31

Outros Documentos

•06/12/2021, 09:04

Decisão

•06/12/2021, 09:04

Comunicações

•06/12/2021, 07:01

Outros Documentos

•22/10/2021, 12:37

Outros Documentos

•22/10/2021, 12:37

Decisão

•08/10/2021, 10:08