Apelação Cível 0041857-60.2012.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA BARRETO PEREIRA

OAB/RS 76885·CPF·Representa: Autor

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP 125881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015153 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP

14/11/2023, 15:27

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023015145 ORIGEM : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

14/11/2023, 14:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DEVOLUÇÃO SUPORTES FÍSICOS P/ J. ESTADUAL

14/11/2023, 12:09

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DEVOLUÇÃO SUPORTES FÍSICOS P/ J. ESTADUAL

14/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:38

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/11/2022, 12:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(119)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015153 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP

14/11/2023, 15:27

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023015145 ORIGEM : GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

14/11/2023, 14:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DEVOLUÇÃO SUPORTES FÍSICOS P/ J. ESTADUAL

14/11/2023, 12:09

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DEVOLUÇÃO SUPORTES FÍSICOS P/ J. ESTADUAL

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 17:04

Ato ordinatório

•14/09/2022, 11:26

14/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:38

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/11/2022, 12:28

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/08/2022, 12:13

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:35

Prejudicado o recurso

17/08/2022, 12:38

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2022, 06:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 18:52

Decorrido prazo de ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

31/05/2022, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:01

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 09:39

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 02:30

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: GABRIELLA BARRETO PEREIRA - RS76885-N APELADO: ROSIMIRA RODRIGUES RAMOS Advogado do(a) APELADO: JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0041857-60.2012.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Vistos. Considerando a virtualização dos autos físicos e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico-PJE, disciplinado pela Resolução PRES n.º 88, de 24/01/2017, Resolução PRES n.º 278, de 26/06/2019 e Ordem de Serviço PRES n.º 3, de 26/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência da digitalização do presente feito, que terá o seu regular prosseguimento no Sistema Processual Eletrônico-PJE, requerendo o que de direito. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data registrada em sistema eletrônico. THEREZINHA CAZERTA Desembargadora Federal Relatora

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2021, 17:26

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021029852 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

02/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2021, 12:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:44

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GABTCZ

21/09/2021, 17:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021004607 DESTINO: GAB.DES.FED. THEREZINHA CAZERTA

26/02/2021, 15:47

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO "...JUÍZO DE RETRATAÇÃO..."

26/02/2021, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021002639 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/02/2021, 13:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

05/02/2021, 12:51

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão THEREZINHA CAZERTA registro do dia 28.04.2020 00:00:00 PARA THEREZINHA CAZERTA / OITAVA TURMA

28/04/2020, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 07.10.2019 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / OITAVA TURMA

07/10/2019, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2019, 12:53

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2019, 12:53

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 29/04/2019, DO SOBRESTAMENTO.

29/04/2019, 18:06

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 013/2019-NUGE, PARA O INSS.

29/04/2019, 12:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

29/04/2019, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62226/2019)

05/04/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-4 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62226/2019)

04/04/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019042017 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/03/2019, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

25/03/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

25/03/2019, 17:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019033296 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/03/2019, 17:34

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

08/03/2019, 17:25

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/06/2015, 13:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/06/2015, 13:17

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/06/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015141107 ORIGEM : ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

16/06/2015, 12:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015091640 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/04/2015, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 011/2015-UVIP/DARE.

31/03/2015, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 011, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

27/03/2015, 17:26

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015061560 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

20/03/2015, 13:05

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO À SUBSECRETARIA DE FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA.

19/03/2015, 17:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF, COM CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

04/03/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015018770 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/01/2015, 14:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014296198

26/12/2014, 10:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2014296196

26/12/2014, 10:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO M.I. 081/2014 CUMPRIDA POSITIVAMENTE (ACÓRDÃO).

18/11/2014, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-14 . 8:38 (Boletim de Acordão 12198/2014)

17/11/2014, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 81/2014 P/ INSS (ACÓRDÃO).

14/11/2014, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-11-14 . 8:38 (Boletim de Acordão 12198/2014)

14/11/2014, 08:39

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

03/11/2014, 15:04

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

03/11/2014, 15:04

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA 03/11/14

19/09/2014, 17:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014179845 DESTINO: GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

04/09/2014, 12:03

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2014184454

04/09/2014, 11:49

Documento - JUNTADA DE DOCUMENTO - INFORMAÇÕES (PROTOCOLADO) Petição Número 2014168020

04/09/2014, 11:49

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DO INSS, COM CIÊNCIA

22/08/2014, 18:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

13/08/2014, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-5 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29835/2014)

06/08/2014, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-8-5 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 29835/2014)

05/08/2014, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO ELETRONICO Nº 393/14, ENVIADO À GEX DO INSS- AD

14/07/2014, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

14/07/2014, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

24/06/2014, 18:34

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014098886 ORIGEM : GAB.DES.FED. TANIA MARANGONI

21/05/2014, 16:17

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

21/05/2014, 13:24

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TANIA MARANGONI registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TANIA MARANGONI / OITAVA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2013045641 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV.RAQUEL PERRINI

08/03/2013, 15:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER/MANIFESTAÇÃO.

07/03/2013, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2013027890 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/02/2013, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-8 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20625/2013)

13/02/2013, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-8 . 8:42 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 20625/2013)

08/02/2013, 08:42

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

06/02/2013, 15:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/02/2013, 15:35

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

05/02/2013, 12:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO 05 - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO Petição Número 2013022983

05/02/2013, 11:59

Documento - JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DO INSS

01/02/2013, 17:35

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

06/12/2012, 18:59

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012281751 DESTINO: PROCURADORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SE

06/11/2012, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) 02 - DA UFOR

24/10/2012, 19:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - CONCLUSOS PARA CONCILIAÇÃO GUIA NR.: 2012271001 DESTINO: GABINETE DE CONCILIAÇÃO

23/10/2012, 17:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.10.2012 18:02:21 PARA MARIANINA GALANTE / OITAVA TURMA

18/10/2012, 18:02

Ato ordinatório

•14/09/2022, 11:23

Decisão

•18/08/2022, 08:35

Decisão

•17/08/2022, 12:38

Acórdão

•31/05/2022, 14:24

Acórdão

•30/05/2022, 19:51

Despacho

•04/02/2022, 16:12

Despacho

•04/02/2022, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2021, 12:10

Interlocutória

•25/03/2019, 11:20

Interlocutória

•25/03/2019, 11:20

Acórdão

•03/11/2014, 16:39

Decisão Terminativa

•19/05/2014, 18:12

Despacho de mero expediente

•05/02/2013, 16:10