Procedimento Comum Cível 5017658-62.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017658-62.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 08:13

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 16:17

Sentença

•17/08/2021, 17:08

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017658-62.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 08:13

Publicado Sentença em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:08

Julgado improcedente o pedido

17/08/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 19:06

Juntada de comunicações

10/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:14

Juntada de comunicações

05/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 07:49

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:02

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:38

Conclusos para despacho

19/01/2021, 19:11

Juntada de Petição de réplica

18/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de contestação

15/12/2020, 09:09

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:02

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2020, 14:35

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:06

Juntada de certidão

18/09/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 15:59

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 15:18

Sentença

•17/08/2021, 12:47

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:14

Comunicações

•09/03/2021, 19:13

Despacho

•22/01/2021, 17:21

Despacho

•19/01/2021, 21:38

Decisão

•09/12/2020, 18:42

Decisão

•30/11/2020, 14:35