Execução Fiscal 5002482-90.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.780,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

ITUPEVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

OAB/SP 231999·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

ITUPEVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

ROSANA APARECIDA CANTORANI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(7)

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA RACHEL RIBEIRO

OAB/SP 231999·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2026, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 09/02/2023

24/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:05

Mandado devolvido cumprido

30/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:43

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2026, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 13:43

Despacho

•11/10/2022, 18:01

24/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:05

Mandado devolvido cumprido

30/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

16/10/2022, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 08:45

Mandado devolvido sem cumprimento

28/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUPEVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO - SP142554, PRISCILA RACHEL RIBEIRO - SP231999 EXECUTADO: ROSANA APARECIDA CANTORANI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002482-90.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2022, 10:23

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CANTORANI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 16:47

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:36

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:46

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/07/2021, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 17:01

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:53

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:45

Expedição de Carta precatória.

09/12/2020, 12:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/12/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 14:51

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 16:27

Mandado devolvido cumprido

20/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 11:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:07

Juntada de Petição de certidão

23/01/2020, 14:46

Mandado devolvido cumprido

23/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2019, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 17:27

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 15:51

Juntada de ato ordinatório

01/11/2019, 13:08

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUPEVA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 12:42

Mandado devolvido cumprido

08/10/2019, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2019, 11:36

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 12:18

Mandado devolvido cumprido

10/07/2019, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 09:40

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:38

Expedição de Carta de citação.

03/07/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:53

Conclusos para despacho

29/05/2019, 18:01

Juntada de certidão

29/05/2019, 18:01

Expedição de Certidão

29/05/2019, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 12:24

Sentença

•04/02/2022, 16:19

Sentença

•04/02/2022, 14:27

Sentença

•19/01/2022, 14:38

Despacho

•16/08/2021, 16:47

Despacho

•15/07/2021, 18:46

Despacho

•01/07/2021, 19:09

Despacho

•19/10/2020, 16:26

Despacho

•25/08/2020, 15:36

Despacho

•18/08/2020, 14:02

Despacho

•01/05/2020, 11:56

Mandado

•06/11/2019, 15:51

Despacho

•04/11/2019, 16:29

Mandado

•23/09/2019, 11:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/10/2022, 13:43

Despacho

•11/10/2022, 18:01

Sentença

•04/02/2022, 16:19

Sentença

•04/02/2022, 14:27

Sentença

•19/01/2022, 14:38

Despacho

•16/08/2021, 16:47

Despacho

•15/07/2021, 18:46

Despacho

•01/07/2021, 19:09

Despacho

•19/10/2020, 16:26

Despacho

•25/08/2020, 15:36

Despacho

•18/08/2020, 14:02

Despacho

•01/05/2020, 11:56

Mandado

•06/11/2019, 15:51

Despacho

•04/11/2019, 16:29

Mandado

•23/09/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 08:25

Despacho

•01/07/2019, 17:53