Procedimento Comum Cível 5002719-82.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.204.307,36

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DOIS A CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CAJANO PITASSI

OAB/SP 258723·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BORSARINI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DOIS A CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de DOIS A CONFECCOES LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOIS A CONFECCOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL CAJANO PITASSI - SP258723, DANIELLE BORSARINI DA SILVA - SP285606 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002719-82.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 11:52

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:26

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de DOIS A CONFECCOES LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 16:20

Sentença

•16/08/2021, 10:59

11/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOIS A CONFECCOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL CAJANO PITASSI - SP258723, DANIELLE BORSARINI DA SILVA - SP285606 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002719-82.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 11:52

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 10:59

Desentranhado o documento

16/08/2021, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de DOIS A CONFECCOES LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:59

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:59

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 23:06

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:09

Julgado procedente o pedido

25/06/2020, 01:06

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

14/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de réplica

13/08/2019, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 09:14

Conclusos para despacho

10/04/2019, 19:28

Juntada de certidão

27/02/2018, 16:35

Juntada de certidão

19/06/2017, 15:45

Decorrido prazo de DOIS A CONFECCOES LTDA. em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:53

Juntada de Petição de contestação

22/05/2017, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2017, 16:02

Publicado Intimação em 12/05/2017.

12/05/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2017, 15:11

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2017, 14:42

Conclusos para decisão

05/05/2017, 13:13

Juntada de certidão

05/05/2017, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2017, 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/04/2017, 17:41

Publicado Intimação em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2017, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 13:42

Conclusos para despacho

23/03/2017, 12:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 12:56

Sentença

•12/08/2021, 17:35

Despacho

•18/08/2020, 23:06

Sentença

•25/06/2020, 01:06

Despacho

•08/06/2020, 17:30

Despacho

•22/07/2019, 13:56

Outros Documentos

•27/02/2018, 16:35

Decisão

•05/05/2017, 14:42

Despacho

•27/03/2017, 13:42