Execução Fiscal 0000470-57.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 290.521,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 45.991.445/0001-19 - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO DOMINGUES GREGO

CPF·Representa: Autor

NELSON GAREY

OAB/SP 44456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 45.991.445/0001-19 - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 45.991.445/0001-19 - MASSA FALIDA

Reu

NELSON GAREY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 00:05

Juntada de termo de remessa

30/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de DIMA - LOCAÇÃO DE MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 45.991.445/0001-19 - MASSA FALIDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 15:39

Despacho

•04/02/2022, 16:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 00:05

Juntada de termo de remessa

30/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de DIMA - LOCAÇÃO DE MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 45.991.445/0001-19 - MASSA FALIDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILO DOMINGUES GREGO - SP197542 EXECUTADO: DIMA - LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - ME D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à associação a estes autos das Execuções Fiscais nºs 0003303-48.2011.403.6133, 0001745-70.2013.403.6133 e 0001746-55.2013.403.6133. Encaminhem-se os autos ao SEDI para constar a executada como massa falida, representada pelo administrador judicial Nelson Garey - 44.456. ID 235668573 - p. 149: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000470-57.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se a massa falida na forma requerida pela exequente, por meio do seu administrador judicial, pelo Diário Eletrônico. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 14:36

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 13:51

Juntada de termo de remessa

02/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:50

Apensado ao processo 0001746-55.2013.4.03.6133

02/02/2022, 13:49

Apensado ao processo 0003303-48.2011.4.03.6133

02/02/2022, 13:48

Apensado ao processo 0001745-70.2013.4.03.6133

02/02/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (1a. Vara)

29/09/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2021, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

29/09/2021, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2020, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2020, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000442 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

06/08/2020, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2020, 12:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.97/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 197/2017

22/09/2017, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DE PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CP Nº 197/2017

16/05/2017, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3301.2016.00093 Complemento Livre:

16/05/2017, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3301.2016.00093 (Guia 2016.0027)

05/02/2016, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 00026711720144036133

02/02/2016, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

02/02/2016, 09:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DIMA-LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA-MASSA FALIDA, NA PESSOA DO SINDICO NELSON GAREY Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

15/12/2015, 09:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 350/2015

15/12/2015, 08:02

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003303-48.2011.403.6133 - Apenso

09/11/2015, 15:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001746-55.2013.403.6133 - Apenso

09/11/2015, 15:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001745-70.2013.403.6133 - Apenso

09/11/2015, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO MASSA FALIDA Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre: CP N 350/2015

21/09/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

08/06/2015, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330001509 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/04/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2015, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330008062 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/12/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

28/04/2014, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Complemento Livre:

06/12/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2013, 12:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2013, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

21/10/2013, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2012, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/07/2012, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

28/05/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/06/2011, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2011, 14:54

Despacho

•25/01/2022, 13:56