Execução Fiscal 0011943-77.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 444.713,24

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

MARINA GOMES GARCIA

OAB/SP 393027·CPF·Representa: Réu

RICARDO RADUAN

OAB/SP 267267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 15:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:30

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Todas as movimentações(125)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 15:52

Decisão

•11/07/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2024, 15:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:30

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 18:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

24/05/2023, 07:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:42

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:42

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 08:46

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 22:11

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 22:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E S P A C H O Regularize o advogado, no prazo de 15 dias, sua representação processual. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 04/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011943-77.2017.4.03.6182

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 19:50

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 19:50

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2021, 14:08

Apensado ao processo 0003365-57.2019.4.03.6182

24/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/05/2021, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/11/2020, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.255/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/11/2020, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00033655720194036182

14/08/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO APENSO Complemento Livre: 201961820071288 E 201961820070890

14/08/2019, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 00033655720194036182

14/08/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

29/07/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

18/07/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00033655720194036182

13/06/2019, 15:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003365-57.2019.403.6182 - Prinipal

13/06/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISP. 07/05/2019, ED.83/2019, PBL Complemento Livre: CAD II, PGS. 18/26 (EDITAL MAIO 1)

07/05/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDIVER

11/04/2019, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

11/04/2019, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: BACEN P

09/04/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 12:26

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

20/03/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 24 Complemento Livre: 201961820007097

24/01/2019, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/01/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

12/12/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 22 Complemento Livre: 201861820104399

14/09/2018, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/09/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

29/08/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. AGOSTO

28/08/2018, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2018.00355 EM 02/03/2018 (Guia 2018.0024)

02/03/2018, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARÇO

23/02/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 38 Complemento Livre: 201761820138653

15/12/2017, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEMOD

07/11/2017, 14:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

07/11/2017, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

20/10/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE A.R. Complemento Livre: AEAR.

19/10/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIR Complemento Livre: 201761820114050

18/10/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

17/10/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

19/07/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: NOVOS

08/06/2017, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2017, 15:20

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Comunicações

•31/01/2024, 16:22

Despacho

•04/10/2022, 17:47

Decisão

•12/08/2022, 08:45

Decisão

•22/02/2022, 22:11

Despacho

•04/02/2022, 16:21

Despacho

•16/11/2021, 12:43

Decisão

•25/06/2021, 19:50