Cumprimento de sentença 0003570-23.2010.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO

OAB/SP 128146·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO THOME

OAB/SP 266255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO CESAR ANVERSA

CPF

Reu

AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR ANVERSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 08:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Todas as movimentações(215)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

27/05/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR ANVERSA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 13:12

Despacho

•16/03/2023, 13:32

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 08:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:50

Mandado devolvido cumprido

02/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR ANVERSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/02/2023, 07:31

Mandado devolvido cumprido

01/02/2023, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:36

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/09/2022, 14:02

Mandado devolvido sem cumprimento

19/09/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/07/2022, 12:58

Mandado devolvido sem cumprimento

18/07/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EMBARGANTE: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO - SP128146, CARLOS EDUARDO THOME - SP266255-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Traslade-se cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão do trânsito em julgado para os autos principais, após arquivem-se estes autos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARíLIA, na data da assinatura digital. Intimação - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0003570-23.2010.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:36

Juntada de petição inicial

26/11/2021, 12:35

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (2a. Vara)

02/12/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2020, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2020, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2011 (2a. Vara)

15/08/2011, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIAS

15/08/2011, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.61110025770-1 Complemento Livre: UNIAO

15/08/2011, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre:

15/08/2011, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/316

28/07/2011, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.61110023280-1 Complemento Livre:

26/07/2011, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/191

26/07/2011, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.61110023280-1 Complemento Livre:

25/07/2011, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.2011.61110023235-1 Complemento Livre:

22/07/2011, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2011, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/326

19/07/2011, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.61110022011-1 Complemento Livre: EMBARGANTE

12/07/2011, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.61110021489-1 Complemento Livre: EMBARGANTE

05/07/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2011, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 210/218

28/06/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2011, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/06/2011, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.110018730-1 Complemento Livre: EMBARGANTE

14/06/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2011, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 131/151

06/06/2011, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

06/06/2011, 09:06

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0003462-33.2006.403.6111

01/06/2011, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2011, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.110015991-1 Complemento Livre: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2011, 06:58

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

18/05/2011, 16:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N. 707/2011-CDX Complemento Livre: RICARDO CLEMENTE DE SOUZA

16/05/2011, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.110013375-1 Complemento Livre:

06/05/2011, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA PARTE AUTORA Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE CAMPINAS/SP Complemento Livre: AEPL EMPREENDIMENTOS LTDA.

02/05/2011, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO NR 707/2011 Complemento Livre: TESTEMUNHA RICARDO CLEMENTE DE SOUZA

02/05/2011, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011+.110012454-1 Complemento Livre:

26/04/2011, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/222

25/04/2011, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.110009849-1 Complemento Livre: EMBARGANTE

30/03/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2011, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2011, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.110009091-1 Complemento Livre:

23/03/2011, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2011, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/166

24/01/2011, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 14:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: NR 0021672-29.2010.4036100- CIVEL SAO PAULO/SP

20/01/2011, 08:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/01/2011, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/12/2010, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 597/2010 - 5 VF EX CAMPINAS/SP Complemento Livre: AUDIENCIA DIA 09/12/10 AS 15 HS

02/12/2010, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: ADITAMENTO CARTA PRECATORIA NR 15945-7420104036105

02/12/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA COPIA

01/12/2010, 12:39

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

30/11/2010, 19:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 590/2010 - VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010.110037485-1 AUD 17/1/11 - 15HS

26/11/2010, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/345

11/11/2010, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/373

09/11/2010, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGANTE Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre:

08/11/2010, 14:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: E-MAIL Complemento Livre:

08/11/2010, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 1745/2010

04/11/2010, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N. 1747/2010-CDX Complemento Livre: EMBARGANTE

04/11/2010, 13:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N. 1746/2010-CDX Complemento Livre: JOSE MOLEDO RODRIGUES

04/11/2010, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/336

28/10/2010, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA DO EMBARGADO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP - CIVEL Complemento Livre: TESTEMUNHA JORGE LUIZ RAMALHO

26/10/2010, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO NR 1747/2010 Complemento Livre: REPRES LEGAL DA EMBARGANTE SR RICARDO ANVERSA

26/10/2010, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO NR 1746/2010 Complemento Livre: TESTEMUNHA/INFORMANTE JOSE MOLEDO RODRIGUES

26/10/2010, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO NR 1745/2010 Complemento Livre: TESTEMUNHA/INFORMANTE SHEILA M R ANVERSA

26/10/2010, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2010.110032684-1 Complemento Livre: UNIAO

11/10/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2010, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010.110030609-1 Complemento Livre: EMBARGANTE

23/09/2010, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2010, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/241

10/09/2010, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010.110027974-1 Complemento Livre:

01/09/2010, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2010, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 1144/2010 - CDX Complemento Livre: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003462-33.2006.403.6111

22/07/2010, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO N. 1144/2010 - CDX Complemento Livre: UNIAO/FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2010, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110021668 Complemento Livre:

19/07/2010, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/169

16/07/2010, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2010, 10:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/07/2010, 13:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:04

Despacho

•30/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:56

Despacho

•15/08/2022, 14:46

Despacho

•03/08/2022, 15:07

Despacho

•26/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:42

Despacho

•11/05/2022, 14:49

Despacho

•19/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:28

Despacho

•23/02/2022, 15:24

Petição Intercorrente

•22/02/2022, 12:27

Despacho

•04/02/2022, 15:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/03/2024, 13:12

Despacho

•16/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:04

Despacho

•30/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:56

Despacho

•15/08/2022, 14:46

Despacho

•03/08/2022, 15:07

Despacho

•26/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:42

Despacho

•11/05/2022, 14:49

Despacho

•19/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:28

Despacho

•23/02/2022, 15:24

Petição Intercorrente

•22/02/2022, 12:27

Despacho

•04/02/2022, 15:34

Decisão

•08/09/2021, 14:14

Decisão

•03/09/2021, 18:10

Despacho

•16/06/2021, 16:46