Execução Fiscal 0021402-40.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.132,39

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

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Central de Ajuda

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GONCALVES

OAB/SP 357081·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP 212096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

ADEILSON DE CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:28

Juntada de certidão

25/04/2025, 23:18

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:50

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 10:00

Proferida decisão interlocutória

28/03/2024, 21:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:28

Juntada de certidão

25/04/2025, 23:18

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:50

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/01/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 13:18

Sentença

•08/10/2024, 15:20

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legal

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 10:00

Proferida decisão interlocutória

28/03/2024, 21:41

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 20:19

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:25

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:25

Desentranhado o documento

07/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:05

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: ADEILSON DE CARVALHO SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ GONCALVES - SP357081, ALESSANDRA GAMMARO PARENTE - SP212096 D E C I S Ã O ID’s 47811906 e 55124126: 1. O parcelamento ocorreu após a efetivação da constrição e o executado deixou de comprovar a sua impenhorabilidade. Assim, a penhora fica mantida, por ora, e suspensos os atos executivos, em virtude do parcelamento informado pelo exequente, nos termos do art. 922 do CPC/2015. 2. Tendo em vista o saldo remanescente do débito em cobro, conforme relatório do parcelamento informado pela exequente (ID 47811909), determino a devolução da quantia excedente depositada para conta de origem de titularidade do executado (ID 38881965, páginas 59/60), devendo permanecer depositado somente o montante de R$ 2.737,48 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Para tanto, expeça-se o necessário. 3. Efetivada a devolução do montante excedente depositado, dê-se nova vista ao exequente para informar a situação parcelamento com o seu saldo atualizado para viabilizar a conversão em renda requerida, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021402-40.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:01

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:46

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:41

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 20:15

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 19:01

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 15:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:36

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 08:04

Decorrido prazo de ADEILSON DE CARVALHO SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:47

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 18:14

Conclusos para despacho

16/11/2020, 22:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 22:06

Juntada de certidão

16/11/2020, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 15:56

Decisão

•28/03/2024, 21:41

Despacho

•26/01/2024, 12:19

Decisão

•27/07/2023, 11:09

Decisão

•07/03/2022, 16:38

Decisão

•04/02/2022, 16:30

Decisão

•04/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•14/05/2021, 17:03

Despacho

•18/04/2021, 20:15

Despacho

•07/03/2021, 20:04

Despacho

•29/01/2021, 19:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/10/2024, 13:18

Sentença

•08/10/2024, 15:20

Decisão

•28/03/2024, 21:41

Despacho

•26/01/2024, 12:19

Decisão

•27/07/2023, 11:09

Decisão

•07/03/2022, 16:38

Decisão

•04/02/2022, 16:30

Decisão

•04/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•14/05/2021, 17:03

Despacho

•18/04/2021, 20:15

Despacho

•07/03/2021, 20:04

Despacho

•29/01/2021, 19:52

Despacho

•01/12/2020, 20:25

Despacho

•22/11/2020, 18:14