Procedimento Comum Cível 0054297-44.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/1995

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ARNO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT

OAB/SP 14993·CPF·Representa: Autor

BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO

OAB/SP 28822·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES

OAB/SP 17345·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEVERARO DE TOLEDO PIZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ARNO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ARNO SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ARNO SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 18:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

29/02/2024, 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 Processo nº 0054297-44.1995.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: SESSÃO ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 10-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU6 RES 494/22 - Microsoft Teams [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: Ministério Público Federal Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

07/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2010 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 100/2010 (20a. Vara)

22/07/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD REMESSA AO TRF Complemento Livre:

01/07/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2010, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA P.F.N. Complemento Livre: 00497470619954036100

24/05/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

21/05/2010, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2010, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/04/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: APELACAO

22/03/2010, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2010, 06:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2010, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

02/02/2010, 12:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENCA FL. 235/235V

02/02/2010, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

30/11/2009, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2009, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS A EMAG Complemento Livre:

30/09/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

30/09/2009, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/09/2009, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: CLS SENTENCA

26/06/2007, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2007, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CONCLUSAO Complemento Livre:

05/03/2007, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: PRAZO

17/02/2007, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2007, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO PFN

15/01/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG VISTA DA PFN

15/12/2006, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

13/12/2006, 16:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/11/2006, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2006, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

10/08/2006, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2006, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS P/ SENTENCA HOM. CALCULOS Complemento Livre: EM 17.07.06

17/07/2006, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/06/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS C/ O PERITO

19/06/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD RETIRAR ALVARA Complemento Livre: PERITO- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

14/06/2006, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CONFERIR E ASSINAR ALVARA Complemento Livre:

26/05/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD EXPEDIR ALVARA Complemento Livre:

25/05/2006, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR ALVARA

28/03/2006, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2006, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

30/05/2005, 09:22

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

31/03/2005, 07:04

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

31/03/2005, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

03/03/2005, 07:19

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/03/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR MC 95.0049747-6

29/09/2004, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

22/03/2004, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2004, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2004, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2004, 11:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

30/10/2002, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2002, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

10/12/2001, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 07:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

12/06/2000, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2000, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2000, 10:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

27/03/2000, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2000, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2000, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

25/10/1999, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1999, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1999, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

04/06/1999, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/1999, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1999, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/16

19/02/1998, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/1997, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/1997, 16:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/28

28/07/1997, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/1997, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1997, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

18/11/1996, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/1996, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/1996, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/1996, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/1996, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/10/1995, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/1995, 14:32

Despacho

•15/03/2024, 15:54

Despacho

•15/03/2024, 15:53

Despacho

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•04/03/2024, 18:41

Decisão

•23/11/2023, 11:30

Decisão

•22/11/2023, 13:06

Acórdão

•11/03/2022, 14:04

Acórdão

•11/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

Acórdão

•08/10/2021, 13:14

Acórdão

•08/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/09/2024, 18:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:50

Despacho

•15/03/2024, 15:54

Despacho

•15/03/2024, 15:53

Despacho

•06/03/2024, 14:15

Despacho

•04/03/2024, 18:41

Decisão

•23/11/2023, 11:30

Decisão

•22/11/2023, 13:06

Acórdão

•11/03/2022, 14:04

Acórdão

•11/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:17

Acórdão

•08/10/2021, 13:14

Acórdão

•08/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:19

Decisão

•21/05/2021, 11:04

Decisão

•20/05/2021, 19:14