Procedimento Comum Cível 5008151-28.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 08ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

MILZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RONALDO BENTO

OAB/SP 129572·CPF·Representa: Autor

CLEBER GOMES DE CASTRO

OAB/SP 140217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MILZA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 22:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 22:36

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 22:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:09

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

12/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Decisão em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MILZA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RONALDO BENTO - SP129572 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE INDAIATUBA Advogado do(a) REU: CLEBER GOMES DE CASTRO - SP140217 D E C I S Ã O Intimem-se as partes a informarem se o tratamento da autora foi ou vem sendo realizado regularmente. Após, nada mais havendo ou sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008151-28.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:32

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:53

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 19:12

Mandado devolvido cumprido

24/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 21:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:22

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 13:44

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:58

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Publicado Certidão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:53

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:52

Desentranhado o documento

21/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:20

Conclusos para despacho

19/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:19

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 09:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de MILZA PEREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:42

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 21:04

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 21:04

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 20:51

Conclusos para decisão

18/06/2021, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 17/06/2021 22:58.

18/06/2021, 00:47

Publicado Intimação em 15/06/2021.

17/06/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:30

Mandado devolvido cumprido

15/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 18:12

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 11:03

Juntada de certidão

11/06/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão

11/06/2021, 19:45

Desentranhado o documento

11/06/2021, 19:45

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 19:45

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 19:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 18:18

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:17

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:10

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 14:14

Sentença

•15/02/2023, 15:14

Sentença

•14/02/2023, 18:25

Despacho

•22/06/2022, 12:30

Despacho

•22/06/2022, 12:11

Sentença

•31/05/2022, 18:20

Despacho

•22/02/2022, 20:02

Despacho

•22/02/2022, 18:01

Decisão

•04/02/2022, 16:32

Decisão

•04/02/2022, 16:25

Despacho

•06/12/2021, 09:53

Decisão

•23/11/2021, 13:44

Despacho

•27/10/2021, 10:10

Despacho

•21/09/2021, 14:38

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 22:36

Sentença

•15/02/2023, 15:14

Sentença

•14/02/2023, 18:25

Despacho

•22/06/2022, 12:30

Despacho

•22/06/2022, 12:11

Sentença

•31/05/2022, 18:20

Despacho

•22/02/2022, 20:02

Despacho

•22/02/2022, 18:01

Decisão

•04/02/2022, 16:32

Decisão

•04/02/2022, 16:25

Despacho

•06/12/2021, 09:53

Decisão

•23/11/2021, 13:44

Despacho

•27/10/2021, 10:10

Despacho

•21/09/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:34

Despacho

•19/07/2021, 13:50

Despacho

•19/07/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 21:04

Decisão

•18/06/2021, 20:51

Decisão

•11/06/2021, 19:51