Execução Fiscal 0000221-33.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 535.105,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

OAB/SP 236205·CPF·Representa: Réu

LILIANE DA SILVA SANTOS

OAB/SP 410863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:03

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 20:00

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:44

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:03

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/07/2022, 16:30

Despacho

•30/05/2022, 20:44

26/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 20:00

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:04

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente quanto à petição da executada informando a quitação do débito (id 210179106, p. 41). Após, voltem os autos conclusos. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000221-33.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:28

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios

05/10/2021, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 202161000005508

13/09/2021, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/09/2021, 12:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/04/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000035017 Complemento Livre: SUSPENSAO EXECUCAO FISCAL POR PARCELAMENTO

08/03/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO EMITIDA PELO SEDI Complemento Livre: AO CORREIO

12/02/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/01/2016, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2016, 15:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:44

Despacho

•16/05/2022, 14:04

Despacho

•04/02/2022, 16:33

Despacho

•03/02/2022, 21:28