Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002078-79.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 01/12/2025

12/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:49

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 01/12/2025

12/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 19:00

Sentença

•22/09/2025, 14:26

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legal

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Acessibilidade

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07/10/2025, 01:49

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 14:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

17/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:43

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2025, 09:02

Expedição de Informação

07/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 16:18

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:36

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:36

Mandado devolvido cumprido

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 10:46

Juntada de inss - demanda concluída

07/02/2025, 18:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2025, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:44

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2024, 09:40

Juntada de inss - demanda concluída

18/04/2024, 09:39

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 11:12

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

02/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:21

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 11:21

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 11:51

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:57

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:30

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 18:28

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:20

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:32

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:39

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDO PRIMAO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 242932984: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002078-79.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de ID 242932992. Expeça-se a requisição de pagamento conforme despacho de ID 241673236. Sem prejuízo, abra-se vista ao INSS acerca do tópico final da manifestação do Exequente. Intime-se. SANTO ANDRé, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDO PRIMAO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da expressa concordância do INSS em relação aos cálculos elaborados pelo exequente, manifestada no Id 229343104, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002078-79.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se a parte autora para que informe a existência de eventuais despesas dedutíveis, nos termos do artigo 27 da Resolução CJF nº 458/2017 alterada pela Resolução CJF nº 670/2020, bem como para que providencie a juntada aos autos de seu comprovante de situação cadastral do CPF e o de seu advogado, com as respectivas datas de nascimento. Com as providências supra, requisite-se a importância apurada no Id 123348575 em conformidade com a Resolução acima mencionada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para fixação dos honorários da fase de conhecimento. Por fim, dê-se ciência ao exequente acerca das informações prestadas pela CEAB no Id 168421926/Id 168421930. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:07

Expedição de Informação

25/11/2021, 09:36

Recebidos os autos

25/11/2021, 09:36

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 17:11

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:34

Conclusos para despacho

25/07/2021, 09:51

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:09

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Contrarrazões

23/10/2019, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 11:05

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de apelação

08/08/2019, 10:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:21

Publicado Sentença em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2019, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2019, 19:46

Publicado Sentença em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 18:10

Juntada de certidão

13/05/2019, 18:10

Julgado improcedente o pedido

10/04/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 16:10

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:17

Juntada de Petição de réplica

28/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de réplica

28/03/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 14:48

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/03/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 18:09

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:53

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:52

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 04:23

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2019, 11:08

Publicado Despacho em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 18:28

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:28

Juntada de informação

30/10/2018, 11:26

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:20

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2018, 14:33

Decorrido prazo de GILDO PRIMAO NETO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2018, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:19

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 14:03

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2018, 15:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/06/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 17:26

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•30/05/2025, 14:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:11

Despacho

•06/02/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2024, 13:50

Despacho

•13/08/2024, 10:20

Despacho

•09/08/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:33

Todos os documentos(64)

Sentença

•03/10/2025, 19:00

Sentença

•22/09/2025, 14:26

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•04/08/2025, 12:14

Despacho

•30/05/2025, 14:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:11

Despacho

•06/02/2025, 11:26

Despacho

•27/11/2024, 13:50

Despacho

•13/08/2024, 10:20

Despacho

•09/08/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 15:33

Despacho

•27/03/2024, 10:24

Despacho

•26/03/2024, 18:21

Despacho

•26/10/2023, 12:43

Despacho

•13/09/2023, 17:30

Despacho

•16/06/2023, 14:38

Despacho

•16/06/2023, 10:57

Despacho

•13/04/2023, 14:30

Despacho

•02/02/2023, 16:20

Despacho

•16/11/2022, 15:48

Despacho

•14/10/2022, 17:50

Despacho

•18/08/2022, 10:29

Despacho

•14/07/2022, 16:39

Decisão

•21/06/2022, 11:20

Decisão

•23/05/2022, 18:01

Despacho

•26/04/2022, 15:40

Despacho

•26/04/2022, 15:05

Despacho

•14/03/2022, 18:06

Despacho

•14/03/2022, 14:53

Despacho

•16/02/2022, 13:33

Despacho

•16/02/2022, 13:03

Despacho

•04/02/2022, 16:37

Despacho

•04/02/2022, 16:24

Despacho

•08/11/2021, 15:04

Despacho

•18/10/2021, 17:55

Despacho

•20/08/2021, 15:07

Despacho

•26/07/2021, 09:34

Decisão

•23/04/2021, 15:41

Decisão

•22/04/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:18

Decisão

•11/12/2020, 17:38

Decisão

•11/12/2020, 16:50

Despacho

•22/10/2019, 12:55

Despacho

•04/10/2019, 14:32

Sentença

•17/07/2019, 12:01

Sentença

•04/07/2019, 15:10

Sentença

•13/05/2019, 18:10

Sentença

•10/04/2019, 15:09

Despacho

•28/02/2019, 18:09

Despacho

•06/02/2019, 17:16

Despacho

•07/12/2018, 15:14

Despacho

•27/11/2018, 14:35

Comunicações

•26/11/2018, 18:28

Despacho

•13/11/2018, 14:55

Despacho

•30/10/2018, 14:34

Decisão

•01/10/2018, 14:58

Decisão

•05/09/2018, 14:47

Despacho

•13/07/2018, 08:54

Despacho

•05/07/2018, 14:03