Execução Fiscal 0007331-14.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 837.425,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:09

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:03

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ61118-A, THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - SP224367 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007331-14.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o número do processo da recuperação judicial e o respectivo juízo competente para integral cumprimento do despacho anterior. Com o fornecimento das informações, prossiga-se conforme determinado. No silêncio, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ61118-A, THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - SP224367 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007331-14.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pessoa jurídica executada que se encontra em plano de recuperação judicial, conforme demonstrado nestes autos. Anoto que, ante a remoção da submissão dos recursos especiais ao regime dos recursos repetitivos, houve o cancelamento do tema 987 no C. STJ em que se discutia a possibilidade do juízo das execuções fiscais determinar constrições no patrimônio da devedora, com a fixação do seguinte entendimento pelo Ilustre Ministro Relator: "Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido de cooperação jurisdicional (art. 69 do CPC/2015), podendo determinar eventual substituição, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial. Constatado que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados em razão da afetação do Tema 987 (grifo nosso)” (STJ, 1ª, Rel. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, tema 987 de recursos repetitivos, DJe 28/06/2021). Nestes termos, observando-se o entendimento acima fixado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, bem como o fato de que toda e qualquer penhora deverá ser submetida ao crivo do juízo da recuperação judicial, determino a expedição de ofício ao MM. Juízo da Recuperação Judicial para que informe sobre a viabilidade do aperfeiçoamento da constrição dos bens imóveis descritos nas matrículas nº 64.427 e 64.428 penhorados nestes autos. Instrua-se o ofício com os documentos que se fizerem necessários. Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, bem como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 12:31

Decorrido prazo de MARTIN BIANCO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 20:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2021, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2021, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

27/08/2021, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2021, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2021, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/06/2021, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 230-2/2021 Prot: 314210615010146

15/06/2021, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 150/2019 (2a. Vara)

20/09/2019, 14:40

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.150/2019 (2a. Vara)

20/09/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2019, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

02/08/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/06/2019, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/06/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140004252 Complemento Livre: EXECUTADO

15/05/2019, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

15/03/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140002936 Complemento Livre:

16/05/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140001274 Complemento Livre: EXECUTADO

19/02/2018, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PENHORA ONLINE Complemento Livre: 201861140000455

29/01/2018, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO PENHORA ARISP MAT. 64.427 E 64.428

12/12/2017, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA IMÓVEL - MAT. 64.427 E 64.428

30/11/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2017, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.02947 Complemento Livre:

06/02/2017, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2016.02947 EM 24/10/2016 (Guia 2016.0242)

25/10/2016, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD E RENAJUD NEGATIVO

21/10/2016, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR ATUALIZADO Complemento Livre: EXEQUENTE

13/10/2016, 14:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

05/02/2016, 14:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140018722 Complemento Livre: EXECUTADO

30/09/2015, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2015, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

27/01/2015, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2014, 12:55

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 16:36

Despacho

•02/09/2024, 16:09

Despacho

•13/03/2024, 18:24

Despacho

•10/10/2023, 17:16

Despacho

•30/01/2023, 18:46

Despacho

•18/02/2022, 12:15

Despacho

•04/02/2022, 16:47

Despacho

•04/11/2021, 10:23

Despacho

•28/10/2021, 16:21

Documento Comprobatório

•23/09/2021, 20:22