Procedimento Comum Cível 0001106-60.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/1990

Valor da Causa

R$ 135.141,16

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

ALEKSAS JUOCYS

OAB/SP 11347·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:27

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:00

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 11:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:54

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:00

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 11:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:54

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:36

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAKRO ATACADISTA S.A, PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO PISANI - SP27708, SERGIO FARINA FILHO - SP75410, ALEKSAS JUOCYS - SP11347 Advogados do(a) AUTOR: SERGIO FARINA FILHO - SP75410, ALEKSAS JUOCYS - SP11347 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a ausência de manifestação da parte autora, a questão relativa ao levantamento dos valores depositados na ação cautelar nº 0042099-82.1989.403.6100 será resolvida exclusivamente naqueles autos. Traslade cópia deste despacho para a mencionada ação cautelar. Requeiram as partes, em 15 (quinze) dias, o que de direito. No silêncio, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001106-60.1990.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:13

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:59

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:19

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

20/09/2021, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA S.A em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de PAIOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 19:11

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:51

Juntada de petição inicial

20/07/2021, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:58

Despacho

•14/07/2022, 20:08

Despacho

•14/07/2022, 16:31

Despacho

•12/05/2022, 16:19

Despacho

•11/05/2022, 15:59

Despacho

•04/02/2022, 16:50

Despacho

•03/02/2022, 13:10

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Despacho

•09/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:11

Acórdão

•22/06/2021, 13:17

Acórdão

•22/06/2021, 11:53