Procedimento Comum Cível 5017993-18.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 300.229,70

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA

OAB/SP 434903·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MORAES MONTEIRO

OAB/SP 308354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA

OAB/SP 434903·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MORAES MONTEIRO

OAB/SP 308354·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, CESAR MORENO - SP165075, MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA - SP434903, LUCAS DE MORAES MONTEIRO - SP308354, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017993-18.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de apelação

14/09/2021, 14:24

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

04/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/02/2022.

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 16:51

Sentença

•18/08/2021, 18:34

11/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, CESAR MORENO - SP165075, MARCUS FELIPE BELTRAME FERREIRA - SP434903, LUCAS DE MORAES MONTEIRO - SP308354, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017993-18.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de apelação

14/09/2021, 14:24

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 23:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/08/2021, 23:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2021, 10:37

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 23:19

Julgado procedente o pedido

17/02/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 18:14

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de réplica

25/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 09:57

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 01:42

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:48

Juntada de comunicações

27/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 17:58

Mandado devolvido cumprido

17/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 19:14

Conclusos para despacho

07/02/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 20:13

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 09:53

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/11/2019, 16:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2019, 00:33

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 12:38

Publicado Intimação em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:16

Conclusos para decisão

03/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/10/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 18:18

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:32

Sentença

•18/08/2021, 13:00

Sentença

•20/02/2021, 23:18

Sentença

•17/02/2021, 13:34

Despacho

•30/10/2020, 01:42

Mandado

•13/02/2020, 09:11

Despacho

•11/02/2020, 12:42

Mandado

•26/11/2019, 09:53

Mandado

•26/11/2019, 09:53

Decisão

•15/10/2019, 13:56

Despacho

•30/09/2019, 21:45