—

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DENNYS FEITOSA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENNYS FEITOSA DE JESUS SILVA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de DENNYS FEITOSA DE JESUS SILVA em 10/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(27)